Debates Parlamentares - Diário 034, p. 18 (2015-01-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Falou o Sr. Deputado — com grande ousadia! — sobre as revisões do código laboral. Sr.ª Presidente,

todos nos recordamos do que diziam da revisão do código laboral. Diziam que ia facilitar os despedimentos e

que ia aumentar o desemprego. Pois bem, o desemprego vem diminuindo há 20 meses consecutivos e os

senhores nem disseram uma palavra!

Protestos do PS e do PCP.

Tiverem, hoje, o desplante, perante um aumento do desemprego neste último mês, de vir falar do

crescimento do desemprego.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, eu disse no início que não me escondia atrás das palavras. Sr. Deputado Alberto Costa, com

todo o respeito, o senhor e muitos dos que agora o acompanham na primeira fila da sua bancada são o rosto

da bancarrota, o rosto da troica e o rosto que retirou a esperança ao nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, com toda a consideração e

respeito que nos merece, quero saudá-lo pela sua declaração política, que acabou por ter também a

vantagem, no plano quase histórico, de fazer aqui um levantamento às ameaças ao Estado de Direito…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Estado de direto funcionou! Vocês não gostam, mas funcionou!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … que o povo português foi sofrendo no decurso destes três anos.

Deu até alguns exemplos importantes, nomeadamente daqueles que tiveram até a encomenda de esticar a

Constituição até poderem ultrapassá-la. É bom recordar que ela sofreu inúmeros pontapés. Não chegam os

dedos de uma mão para reconhecer os pontapés que a Constituição levou pela mão deste Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Apontou também alguns exemplos no sentido de uma justiça seletiva, mais

longe para os mais pobres, para os mais desfavorecidos. É evidente que todas as alterações ao mapa

judiciário, que tanto aqui debatemos, tornaram a justiça mais longínqua para os mais desfavorecidos, e esse é

também um debate essencial à democracia.

O Sr. Deputado, reconhecendo o seu europeísmo e o seu compromisso com a Europa, inclusivamente no

plano da obra publicada, deixou-nos aqui a sensação de nos querer falar de uma Europa que não é

propriamente esta. A imagem que aqui fixou das fundações de uma Europa um pouco mitificada não é,

certamente, a Europa do diretório e do poder da Sr.ª Merkel.

Nesse sentido, Sr. Deputado, deixo-lhe uma questão de fundo: entre a Constituição pontapeada, como aqui

bem reconheceu, e o Tratado Orçamental, afinal em que plano é que nos devemos colocar? Em que plano é

que o Deputado Alberto Costa, como europeísta reconhecido, se quer colocar?

É possível continuar a defender a Constituição, nos seus direitos, nos seus pilares fundamentais, a defesa

da segurança social, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, essa enorme conquista da democracia, a defesa

da escola pública, hoje tão violentamente ameaçada?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Olhe que não!

I SÉRIE — NÚMERO 34 18 Falou o Sr. Deputado — com grande ousadia! — sobre as revisões do código laboral. Sr.ª Presidente, todos nos recordamos do que diziam da revisão do código laboral. Diziam que ia facilitar os despedimentos e que ia aumentar o desemprego. Pois bem, o desemprego vem diminuindo há 20 meses consecutivos e os senhores nem disseram uma palavra! Protestos do PS e do PCP. Tiverem, hoje, o desplante, perante um aumento do desemprego neste último mês, de vir falar do crescimento do desemprego. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, eu disse no início que não me escondia atrás das palavras. Sr. Deputado Alberto Costa, com todo o respeito, o senhor e muitos dos que agora o acompanham na primeira fila da sua bancada são o rosto da bancarrota, o rosto da troica e o rosto que retirou a esperança ao nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, com toda a consideração e respeito que nos merece, quero saudá-lo pela sua declaração política, que acabou por ter também a vantagem, no plano quase histórico, de fazer aqui um levantamento às ameaças ao Estado de Direito… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Estado de direto funcionou! Vocês não gostam, mas funcionou! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … que o povo português foi sofrendo no decurso destes três anos. Deu até alguns exemplos importantes, nomeadamente daqueles que tiveram até a encomenda de esticar a Constituição até poderem ultrapassá-la. É bom recordar que ela sofreu inúmeros pontapés. Não chegam os dedos de uma mão para reconhecer os pontapés que a Constituição levou pela mão deste Governo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Apontou também alguns exemplos no sentido de uma justiça seletiva, mais longe para os mais pobres, para os mais desfavorecidos. É evidente que todas as alterações ao mapa judiciário, que tanto aqui debatemos, tornaram a justiça mais longínqua para os mais desfavorecidos, e esse é também um debate essencial à democracia. O Sr. Deputado, reconhecendo o seu europeísmo e o seu compromisso com a Europa, inclusivamente no plano da obra publicada, deixou-nos aqui a sensação de nos querer falar de uma Europa que não é propriamente esta. A imagem que aqui fixou das fundações de uma Europa um pouco mitificada não é, certamente, a Europa do diretório e do poder da Sr.ª Merkel. Nesse sentido, Sr. Deputado, deixo-lhe uma questão de fundo: entre a Constituição pontapeada, como aqui bem reconheceu, e o Tratado Orçamental, afinal em que plano é que nos devemos colocar? Em que plano é que o Deputado Alberto Costa, como europeísta reconhecido, se quer colocar? É possível continuar a defender a Constituição, nos seus direitos, nos seus pilares fundamentais, a defesa da segurança social, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, essa enorme conquista da democracia, a defesa da escola pública, hoje tão violentamente ameaçada? O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Olhe que não!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO COSTA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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