8 DE JANEIRO DE 2015
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O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado considera que é possível uma outra política dentro dos
constrangimentos da dívida com que o País está confrontado sem que haja uma renegociação séria da dívida?
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — São estas questões a que eu gostaria que o Sr. Deputado, na sua
intervenção, tivesse respondido, mas ainda não perdemos a esperança e talvez o Sr. Deputado queira
adiantar algo mais sobre isso.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, ouvi-o com atenção e com
a consideração que me merece e, à medida que o ia ouvindo, assaltava-me uma dúvida: será que o Deputado
Alberto Costa não tem um pequeníssimo peso na consciência com a intervenção que acabou de fazer neste
Parlamento?
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É que o Sr. Deputado foi governante do anterior Governo e que o atual
foi de caráter destruidor. Porventura aqui não nos vamos entender, porque a vida dos portugueses tem um
sinal doloroso da marca do Governo de que V. Ex.ª fez parte.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Trata-se de sacrifícios que o seu Governo aceitou, negociou e assinou.
Quaisquer que sejam os índices ou as instituições, existem dados que eu podia comparar um a um, mas não
vou ter tempo para isso, pelo que lhe lembro só o do saldo orçamental e, se quiser, o do saldo primário que, à
data, era de menos 929 milhões e agora é de mais 1168 milhões, talvez o melhor resultado desde que há
dados. Mas podia dar-lhe outros dados.
Até posso aceitar como boa a narrativa de que o Governo até foi mau, mas foi julgado nas urnas. Resta
saber o que fez o Partido Socialista, que quer ser alternativa na oposição.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Posso dizer que o Partido Socialista não gosta do nosso Código
laboral, mas foi esse Código que reduziu o desemprego, ao passo que o Código do Trabalho do Partido
Socialista aumentou sempre, sempre, sempre o desemprego, até à sua saída do Governo, mesmo quando as
condições eram mais favoráveis do que aquelas que este Governo teve de enfrentar.
Poderia ainda dizer que o Partido Socialista foi sempre um partido colaborante, foi sempre um partido ao
lado dos portugueses e sempre com soluções para atenuar os sacrifícios que o próprio causou ao País. Foi
assim na reforma da segurança social, Sr. Deputado? Foi assim numa comissão que queremos criar aqui para
a reforma do Estado?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, bem lembrado!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foi assim para a revisão e reforma fiscal? Ou seja, o Partido Socialista
fugiu sempre à responsabilidade,…
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!