Debates Parlamentares - Diário 034, p. 19 (2015-01-07)

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8 DE JANEIRO DE 2015

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É possível fazê-lo e continuar a olhar e a baixar a cabeça perante o tratado

orçamental?

Sr. Deputado Alberto Costa, do nosso ponto de vista esta é uma questão determinante para o próximo ano.

Falou-nos de um ano de decisão, de um ano de avaliação. O povo português fará essa avaliação, mas não

poderá fazê-lo sem a seriedade e a frontalidade desta discussão. Constituição ou tratado orçamental? Como é

que vamos fazer, Sr. Deputado Alberto Costa? Acha que é possível continuar a defender a Constituição e, ao

mesmo tempo, dizer que o tratado orçamental é para cumprir? Nós entendemos que não, mas eu considero

que é possível que nos dê uma resposta profunda a esta questão de fundo sobre o futuro da democracia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, só posso recomendar-lhe

que leia o acórdão do Tribunal Constitucional que, invocando o princípio da presunção da inocência, reprovou

por unanimidade uma iniciativa legislativa aprovada nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O que eu disse foi que esse princípio tinha sido golpeado nesta iniciativa. Se V. Ex.ª quiser mudar o sentido

de voto desses juízes quererá mais do que aqueles que apenas queriam mudar o modo de os escolher.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Não quero, contudo, deixar de abordar um argumento cansativo que os

tempos sugerem que será um grande argumento eleitoral, que será o argumento de que os eleitores deverão

rever e voltar a avaliar o que se passou antes das eleições de 2011.

O Partido Socialista perdeu as eleições em 2011, a maioria ganhou essas eleições. Os senhores, por um

lado, parece que querem violar um princípio democrático, que é repetir a avaliação já feita numas eleições…

Aplausos do PS.

… e, por outro, procurar um resultado da forma mais perversa. Passo a explicar: aparentemente, os

senhores querem estabelecer uma espécie de recurso de apelação. Ganharam, mas querem rever em alta o

vosso resultado — só pode ser esse o objetivo — e rever em baixa o nosso resultado.

Essa é a mais perversa das aspirações, porque nos próximos resultados verão que o vosso resultado é

revisto em baixa e o nosso é revisto em alta.

Aplausos do PS.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Isso é futurologia!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Excesso de confiança! Presunção!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Não percebo a lógica desse resultado. Esse é um caminho insensato para se

colocarem amanhã numa posição insustentável, porque o juízo que sair das próximas eleições será também

um juízo sobre a vossa argumentação do presente e mesmo sobre o essencial da vossa argumentação.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço-lhe as suas palavras e quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que

faço questão de reconhecer publicamente o papel dos Deputados do Bloco de Esquerda na viabilização do

primeiro pedido de declaração de inconstitucionalidade do primeiro Orçamento do Estado deste Governo, para

8 DE JANEIRO DE 2015 19 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É possível fazê-lo e continuar a olhar e a baixar a cabeça perante o tratado orçamental? Sr. Deputado Alberto Costa, do nosso ponto de vista esta é uma questão determinante para o próximo ano. Falou-nos de um ano de decisão, de um ano de avaliação. O povo português fará essa avaliação, mas não poderá fazê-lo sem a seriedade e a frontalidade desta discussão. Constituição ou tratado orçamental? Como é que vamos fazer, Sr. Deputado Alberto Costa? Acha que é possível continuar a defender a Constituição e, ao mesmo tempo, dizer que o tratado orçamental é para cumprir? Nós entendemos que não, mas eu considero que é possível que nos dê uma resposta profunda a esta questão de fundo sobre o futuro da democracia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, só posso recomendar-lhe que leia o acórdão do Tribunal Constitucional que, invocando o princípio da presunção da inocência, reprovou por unanimidade uma iniciativa legislativa aprovada nesta Assembleia. Aplausos do PS. O que eu disse foi que esse princípio tinha sido golpeado nesta iniciativa. Se V. Ex.ª quiser mudar o sentido de voto desses juízes quererá mais do que aqueles que apenas queriam mudar o modo de os escolher. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Não quero, contudo, deixar de abordar um argumento cansativo que os tempos sugerem que será um grande argumento eleitoral, que será o argumento de que os eleitores deverão rever e voltar a avaliar o que se passou antes das eleições de 2011. O Partido Socialista perdeu as eleições em 2011, a maioria ganhou essas eleições. Os senhores, por um lado, parece que querem violar um princípio democrático, que é repetir a avaliação já feita numas eleições… Aplausos do PS. … e, por outro, procurar um resultado da forma mais perversa. Passo a explicar: aparentemente, os senhores querem estabelecer uma espécie de recurso de apelação. Ganharam, mas querem rever em alta o vosso resultado — só pode ser esse o objetivo — e rever em baixa o nosso resultado. Essa é a mais perversa das aspirações, porque nos próximos resultados verão que o vosso resultado é revisto em baixa e o nosso é revisto em alta. Aplausos do PS. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Isso é futurologia! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Excesso de confiança! Presunção! O Sr. Alberto Costa (PS): — Não percebo a lógica desse resultado. Esse é um caminho insensato para se colocarem amanhã numa posição insustentável, porque o juízo que sair das próximas eleições será também um juízo sobre a vossa argumentação do presente e mesmo sobre o essencial da vossa argumentação. Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço-lhe as suas palavras e quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que faço questão de reconhecer publicamente o papel dos Deputados do Bloco de Esquerda na viabilização do primeiro pedido de declaração de inconstitucionalidade do primeiro Orçamento do Estado deste Governo, para

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO COSTA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO COSTA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Declaração politica

JACINTO SERRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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