10 DE JANEIRO DE 2015

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governo o que defenderam na oposição. Tudo isto para acabar com a entidade que defende os pequenos

viticultores e com o benefício. Tudo ao gosto das exportadoras e dos grandes produtores.

É lamentável que o Governo, responsável pela extinção da instituição, tenha tratado tão mal os seus

trabalhadores, «lavando as mãos» do processo. Não houve uma palavra para com os trabalhadores, que se

continuam a dirigir ao seu local de trabalho e os trabalhadores de vínculo público também nada sabem quanto

ao futuro ou à sua recolocação. O seu futuro é uma incógnita e a sua vida está suspensa desde o dia 1.

A pressa na extinção e o desleixo na questão dos trabalhadores fazem com que, hoje, os armazéns, que

guardam 160 milhões de euros do património dos lavradores durienses, estejam sem qualquer trabalhador.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — O verdadeiro motivo para a destruição da Casa do Douro é acabar com a

única entidade que pode defender os 30 000 ou 40 000 pequenos viticultores com menos de 1 ha, é eliminar o

último obstáculo ao fim do benefício.

Também o património da Casa do Douro — vinhos e imobiliário — é apetecível.

Este processo, dizia o Governo, era para que a Casa do Douro pagasse as suas dívidas. As dívidas não

estão pagas, mas o concurso para a entrega do património já está em curso. Isto prova que a dívida era o

argumento e não o objetivo da intervenção.

O concurso deveria ser o último recurso se a confirmação da direção ou a eleição da nova direção não se

concretizassem nos prazos previstos. Os procedimentos e os prazos eleitorais não cabiam dentro dos prazos

atribuídos pelo Decreto-Lei e a direção da Casa do Douro solicitou ao Governo que demonstrasse que os

prazos eram exequíveis. O Secretário de Estado da Agricultura admite que eram ambiciosos, mas fixou-os,

apesar de muitas vezes ter dito que o conselho regional não reunia por falta de quórum. Também desafiamos

o Governo a provar que esses prazos eram possíveis.

Se os prazos são impossíveis de cumprir, então o Governo sempre quis fazer o concurso. O prazo de um

mês para as candidaturas deixa pouco espaço de manobra aos interessados, a não ser que estivessem já

previamente preparados.

Por acaso, na região, foi constituída uma federação que andava a ser preparada há um ano e que já se

assumia como candidata a herdar o património, federação que está a ser promovida por um homem que é

também membro da Assembleia Geral da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto. A possibilidade de

o património da Casa do Douro e de 60% da representação da produção no conselho interprofissional irem

parar às mãos de parceiros e aliados das grandes casas exportadoras, como a Rozès, a Gran Cruz, a

Sogrape a Smyngton, é grande. A acontecer, é como «meter a raposa no galinheiro».

É escandaloso permitir que as casas exportadoras passem a representar a produção no conselho

interprofissional, é ignorar a história da Região Demarcada do Douro, as lutas e as dificuldades que levaram à

criação da Casa do Douro.

O Governo, a julgar pelo facto de não ter alterado o funcionamento e a composição do conselho

interprofissional, continua a acreditar que é fundamental a paridade entre o comércio e a produção. Se assim é

não pode permitir dúvidas nem confusões.

Por isso, é fundamental dar os prazos adequados para que possa surgir dos associados da Casa do Douro

a herdeira desse património.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelos

piores motivos, a situação problemática da Casa do Douro e, com ela, a da região do Alto Douro Vinhateiro,

mantém-se bem atual.

É imperioso que se continue a bradar que o resultado da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de

outubro, que agora se aprecia parlamentarmente, é o da extinção da Casa do Douro, o do assalto ao seu

património, a transferir para uma associação privada posta a concurso, sem se cuidar de garantir, ao menos, o