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I SÉRIE — NÚMERO 36

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, sei que já ultrapassei o meu tempo, mas vou concluir com

esta frase: Sr. Secretário de Estado, explique lá isto à Assembleia! Mas explique-o também ao País e aos

autarcas que têm as contas em dia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que respeitem mais os tempos, por causa da nossa

agenda de hoje.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

alteração à lei dos compromissos que hoje discutimos foi devidamente bem enquadrada, creio que pelo Sr.

Secretário de Estado. Já agora, diga-se, Sr.ª Deputada Helena Pinto, que aquela norma que referiu só se

aplica às autarquias que têm as contas em dia, só nessas é que as assembleias municipais podem delegar o

poder de contração no presidente de câmara.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não interessa!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, estamos a falar daquelas autarquias às quais a lei pouco se

aplica, Sr.ª Deputada, porque não têm esse problema.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não interessa!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas também sabemos uma coisa: são autarquias que normalmente

não são lideradas pelo PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga disparates!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, percebemos a oposição do PCP a esta lei, porque o PCP é

o campeão autárquico dos pagamentos em atraso, Sr. Deputado Paulo Sá.

Não sei se as dificuldades que o PCP encontra na lei dos compromissos para fazer face aos serviços

públicos essenciais são para pagar os relógios de luxo que as câmaras do PCP oferecem aos seus

funcionários.

Protestos do PCP.

Veja bem: a Câmara Municipal do Seixal paga a 465 dias, a Câmara Municipal de Setúbal paga a 412 dias,

a Câmara Municipal de Alcochete paga a 342 dias.

Onde é que se nota uma grande diferença? Naquelas autarquias que tiveram de recorrer ao PAEL

(Programa de Apoio à Economia Local) que é, Sr. Secretário de Estado, uma parte fundamental deste binómio

entre não contrair novas dívidas e pagar as dívidas antigas. Olhemos para a Câmara Municipal do Barreiro,

que, em 2012, pagava a 523 dias, teve de recorrer ao PAEL e agora paga a 101 dias.

Ou seja, estamos aqui a falar de duas coisas que funcionam em paralelo, sendo uma a lei dos

compromissos. E o desespero do Partido Socialista é notável e é prova de que, se voltar ao Governo, vai

voltar aos vícios antigos de gastar o que não tem e de empurrar para a frente, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vocês esquecem-se de que estiveram a governar a Câmara Municipal

de Vila Nova de Gaia durante anos!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações