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10 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, estamos fartos! É que sempre que esta maioria vai para

o Governo é para pagar as dívidas que os senhores lá deixaram! E os senhores não vão ter lá as dívidas desta

maioria!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Vamos sempre para o Governo pagar as vossas dívidas e os senhores, na oposição, ainda dizem que nós

fazemos mal. É preciso ter lata, Sr. Deputado! É preciso ter muita, muita lata!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não se esqueçam de Gaia!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E além de impedir a contração de novas dívidas, que é o que a lei dos

compromissos faz, e bem, estamos naturalmente a pagar as dívidas do Partido Socialista na saúde, aos

fornecedores… Os Srs. Deputados da oposição, que se queixam de que a lei dos compromissos impede a

prossecução dos serviços públicos, podiam bem falar nas dívidas da saúde que este Governo pagou, mas que

foram os senhores que contraíram. O mesmo se passa nas autarquias com o PAEL.

Por isso, é evidente, Sr. Secretário de Estado, que acompanhamos estas alterações à lei.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se de novo, para intervir, o Sr. Deputado Paulo Sá.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr.

Deputado do PS veio aqui dizer que a lei dos compromissos é uma trapalhada do Governo. Não é assim, Sr.

Deputado. Não é uma trapalhada, é uma opção deliberada deste Governo e da maioria que o suporta,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … de estrangulamento financeiro e funcional das entidades públicas, uma opção

que visa abrir caminho à entrega aos interesses privados, aos grandes interesses privados, dos serviços

prestados pela Administração Pública.

O que os senhores querem com a lei dos compromissos é transformar serviços públicos em negócios

privados.

O Sr. Secretário de Estado veio aqui, mais uma vez, atribuir a origem do fenómeno dos pagamentos em

atraso a uma mera aplicação deficiente de procedimento, registo e controlo de compromissos. É falso, Sr.

Secretário de Estado! A origem dos pagamentos em atraso é o subfinanciamento crónico das entidades

públicas, que as impede de cumprir as funções que lhes estão atribuídas por lei.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

E temos de ver o que significa, em concreto, a aplicação da lei dos compromissos. Vou dar apenas um

exemplo: num hospital do Algarve, em consequência da aplicação desta lei, acabaram-se as fraldas para os

doentes e foram substituídas por toalhas envoltas em sacos de lixo.

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

Protestos da Deputada do PSD Elsa Cordeiro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São estas as consequências da aplicação da lei dos compromissos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Vieira E Brito
  • S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações