Debates Parlamentares - Diário 038, p. 10 (2015-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

Os quatro feriados nacionais retirados, quatro dias de trabalho grátis, trabalho não pago, entregue de mão

beijada ao patronato mostram bem as suas opções de classe do Governo contra os trabalhadores e contra os

valores do 25 de Abril.

A posição do PCP pela reposição dos feriados não surge devido a táticas eleitorais. O PCP sempre se

bateu, sem equívocos, pela devolução dos feriados retirados, em geral, e dos feriados abolidos, em particular,

correspondendo às reivindicações dos trabalhadores e da sociedade portuguesa.

O projeto de lei que o PCP apresenta visa repor os quatro feriados nacionais retirados, reconhecendo a sua

importância histórica e cultural, com particular realce para os dias da Implantação da República e da

Restauração da Independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português.

O PCP propõe, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiada numa

prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não

fica dependente de decisão do Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto

Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Portugal não pode continuar a ser o

único Estado-membro da União Europeia que, tendo assinalado a sua independência, ou a recuperação dela,

com um feriado, o aboliu. Nem queremos ser por mais tempo uma República que elimina nas suas leis —

como nunca a ditadura o fez — o feriado obrigatório consagrado à sua própria instauração.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Esse foi um mau momento, a que não estávamos obrigados pelo Memorando

de 2011.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Costa (PS): — A opção de suprimir os feriados obrigatórios do 1.º de Dezembro e do 5 de

Outubro virá a ser lembrada, não pelos efeitos invocados pelos seus autores, mas como um desses momentos

insólitos em que a dignidade, a identidade, a memória e a autoestima são preteridas às mãos de

argumentários ideológicos e de alegações pseudo-factuais.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Afinal, Portugal não era o País da União Europeia com maior número de

feriados, como o Governo dizia, e países muito competitivos tinham tantos ou mais feriados do que Portugal.

O 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro foram sempre respeitados, como feriados, desde 1910,

independentemente dos regimes políticos e de todos os condicionamentos atravessados.

Nós não conseguimos imaginar os países que admiramos a desrespeitar e a suprimir os feriados

obrigatórios consagrados à sua existência independente, à sua República ou à sua democracia.

Como pode fazer isso sentido connosco, num país cuja Constituição consagra a forma republicana de

Governo como limite material da revisão constitucional?

Poucos dias depois da Revolução de 1910, a República criou o feriado do 1.º de Dezembro como «dia

consagrado à autonomia da pátria» — uma consagração que não perdeu valor, antes pelo contrário.

Sendo nós hoje um Estado-membro de uma União, se não cultivarmos e preservarmos esse valor, seremos

mais frágeis diante do risco de uma evolução em direção a uma espécie de região administrativa especial,

com o número de feriados periodicamente reduzido e normalizado, em obediência a um poder central.

Uma Nação que favoreça o esquecimento e a indiferença em torno da sua origem e das grandes

conquistas do seu passado põe em dificuldade, a prazo, a sua autonomia e o seu futuro.

I SÉRIE — NÚMERO 38 10 Os quatro feriados nacionais retirados, quatro dias de trabalho grátis, trabalho não pago, entregue de mão beijada ao patronato mostram bem as suas opções de classe do Governo contra os trabalhadores e contra os valores do 25 de Abril. A posição do PCP pela reposição dos feriados não surge devido a táticas eleitorais. O PCP sempre se bateu, sem equívocos, pela devolução dos feriados retirados, em geral, e dos feriados abolidos, em particular, correspondendo às reivindicações dos trabalhadores e da sociedade portuguesa. O projeto de lei que o PCP apresenta visa repor os quatro feriados nacionais retirados, reconhecendo a sua importância histórica e cultural, com particular realce para os dias da Implantação da República e da Restauração da Independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português. O PCP propõe, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiada numa prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não fica dependente de decisão do Governo. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não pode continuar a ser o único Estado-membro da União Europeia que, tendo assinalado a sua independência, ou a recuperação dela, com um feriado, o aboliu. Nem queremos ser por mais tempo uma República que elimina nas suas leis — como nunca a ditadura o fez — o feriado obrigatório consagrado à sua própria instauração. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Esse foi um mau momento, a que não estávamos obrigados pelo Memorando de 2011. O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. Alberto Costa (PS): — A opção de suprimir os feriados obrigatórios do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro virá a ser lembrada, não pelos efeitos invocados pelos seus autores, mas como um desses momentos insólitos em que a dignidade, a identidade, a memória e a autoestima são preteridas às mãos de argumentários ideológicos e de alegações pseudo-factuais. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Afinal, Portugal não era o País da União Europeia com maior número de feriados, como o Governo dizia, e países muito competitivos tinham tantos ou mais feriados do que Portugal. O 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro foram sempre respeitados, como feriados, desde 1910, independentemente dos regimes políticos e de todos os condicionamentos atravessados. Nós não conseguimos imaginar os países que admiramos a desrespeitar e a suprimir os feriados obrigatórios consagrados à sua existência independente, à sua República ou à sua democracia. Como pode fazer isso sentido connosco, num país cuja Constituição consagra a forma republicana de Governo como limite material da revisão constitucional? Poucos dias depois da Revolução de 1910, a República criou o feriado do 1.º de Dezembro como «dia consagrado à autonomia da pátria» — uma consagração que não perdeu valor, antes pelo contrário. Sendo nós hoje um Estado-membro de uma União, se não cultivarmos e preservarmos esse valor, seremos mais frágeis diante do risco de uma evolução em direção a uma espécie de região administrativa especial, com o número de feriados periodicamente reduzido e normalizado, em obediência a um poder central. Uma Nação que favoreça o esquecimento e a indiferença em torno da sua origem e das grandes conquistas do seu passado põe em dificuldade, a prazo, a sua autonomia e o seu futuro.

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