16 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Terceira mensagem: as coisas estruturadas não se constroem

nas trincheiras. Há um tempo de trincheiras para apontar e lançar reformas; e há um tempo de armistício para

estabelecer e consolidar as reformas. Não podemos andar aos baldões de ciclo em ciclo: ora põe feriado, ora

tira feriado, ora toma lá este, ora dá cá aquele! É importante abrir um espaço da descompressão que permita,

ainda neste ciclo político em que governamos, deixar este problema das pontes e feriados duradouramente

resolvido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como não bateram palmas, significa que ninguém apreciou a sua proposta

de coordenação para a coligação!

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ex.ma

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2012, o Governo e os

parceiros sociais celebraram, de forma tripartida, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e

Emprego, que, entre outras matérias, diz, e cito: «Tendo presentes os compromissos assumidos (…)» — leia-

se, o Memorando de Entendimento — «(…) e visando contribuir para o reforço da competitividade das

empresas, o Governo e os Parceiros Sociais entendem reduzir em três a quatro o número de feriados

obrigatórios.»

De igual modo, o Governo acordou, bilateralmente, com a Santa Sé um entendimento excecional sobre um

dos artigos da Concordata relacionado com a suspensão de dois feriados religiosos e que estaria em vigor

durante cinco anos.

Num e noutro momentos ficou entendido, de forma explícita e implícita, um princípio de simetria entre

feriados civis e religiosos. Assim decorre, como é lógico, que a revogação da suspensão terá de ocorrer de

modo simultâneo e decorridos os cinco anos, o que acontecerá não em 2015, mas, antes, em 2017.

Por isso, os projetos de lei ora em debate e que implicam a revogação imediata da suspensão dos feriados,

para além do populismo fácil, são, sobretudo, extemporâneos, não respeitam os acordos firmados na

concertação social e com a Santa Sé e, inclusivamente, no caso do projeto de lei do Partido Socialista, fere,

igualmente, o princípio da simetria entre feriados civis e religiosos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Assim, pergunta-se, Sr.as

e Srs. Deputados do PS: porquê apenas os civis?

Será o vosso regresso à boa tradição do Mata Frades da década de 30 do século XIX ou a um luso-

jacobinismo que pensávamos ter ficado esquecido nas primeiras décadas do século XX?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ouviram VV. Ex.as

que Portugal, apesar de ser um Estado laico, tem no seu

povo uma fortíssima identificação afetiva com determinadas tradições católicas.

Em 2017, fim do prazo dos cinco anos, será missão do Governo abordar esta matéria na concertação

social e com a Santa Sé e apresentar as propostas de lei condicentes a este Parlamento.

Porém, esse também deverá ser o tempo certo para que todos os intervenientes políticos, económicos e

sociais tenham em linha de conta que aquilo que esteve presente na suspensão dos feriados, tal como atrás

se referiu, teve a ver com o reforço da competitividade das empresas e as consequentes questões de quebras

de produtividade diretas, com as interrupções e, sobretudo, indiretas, com a questão das chamadas «pontes»,

quando as datas dos feriados coincidem com as terças ou as quintas-feiras e até mesmo com as quartas-

feiras.

Também se deve ter em linha de conta que o n.º 3 do artigo 234.º do Código do Trabalho já prevê que, e

cito, «mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios podem ser observados na segunda-

feira da semana subsequente».