23 DE JANEIRO DE 2015

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Esta medida clara que agora vem dizer que os serviços de urgências do Serviço Nacional de Saúde podem

encaminhar os utentes para os hospitais privados serve, claramente, estes intentos da maioria, que são

atacar, desinvestir, destruir o Serviço Nacional de Saúde e favorecer o setor privado da saúde.

Sr.ª Deputada, permita-me também dizer que é fundamental haver uma rutura com a política de direita. É

preciso romper com todos os constrangimentos que estão a impedir que o País progrida, se desenvolva e que

o Serviço Nacional de Saúde possa cumprir o que está na Constituição, ou seja, que todos os utentes tenham

direito a uma saúde geral e universal. É isso que a política deste Governo está a impedir que os portugueses

tenham.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, queria, em primeiro

lugar, saudá-la pelo sentido de oportunidade do assunto que nos traz a discussão, porque, de facto, o caos

que está instalado nas urgências hospitalares é um assunto que nos devia preocupar a todos. No entanto, há

alguns, pelos vistos, que preferem falar dos feitos do Governo.

Sr. Deputado Simão Ribeiro, ainda estava à espera que citasse o Sr. Ministro da Saúde quando este dizia

que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Depois, quando se fala nos problemas, a conversa é a do costume, o que é profundamente lamentável.

Fala-se dos problemas e alguns acham que isso é chicana política.

O caos que está instalado nas urgências hospitalares acaba por ser o resultado das políticas deste

Governo — cortes cegos numa área tão sensível como é a da saúde, encerramento de serviços, limitações

aos hospitais para que possam contratar profissionais de saúde atempadamente e o recurso ou a opção pelo

trabalho temporário.

Ora, os resultados dessas políticas estão à vista de toda a gente: caos nas urgências, como referi

anteriormente; cirurgias adiadas por falta de médicos e por falta de camas; enfermarias sobrelotadas; doentes

à espera horas a fio para serem atendidos; congestionamento nos serviços; pacientes amontoados nas

urgências por falta de camas para serem internados; tempos de espera absolutamente inadmissíveis;

ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas; e doentes que morrem enquanto

esperam para serem atendidos.

Sr.ª Deputada Carla Cruz, este cenário, que é um verdadeiro drama — só não envergonha o Governo

porque já há muito que ele perdeu a vergonha —, não está desligado, certamente, do encerramento de

serviços levado a cabo pelo Governo ao longo do tempo e por todo o País. Como tal, pergunto-lhe se não

acha que os serviços de saúde, sobretudo os serviços de saúde primários que o Governo encerrou, poderiam,

ou não, ter contribuído para evitar, pelo menos, a dimensão do drama que se está a viver nas urgências

hospitalares.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço-lhe a questão que

colocou e, sobretudo, por ter abordado uma questão que é essencial: a importância que os cuidados de saúde

de proximidade e os cuidados primários de saúde têm para o Serviço Nacional de Saúde.

Hoje, sabemos que 70% dos cuidados que são prestados nos hospitais poderiam ser prestados nos

cuidados de saúde primários, mas não são prestados a esse nível porque os cuidados de saúde primários

foram encerrados.

Este Governo, prosseguindo, aliás, uma medida anterior, continuou a encerrar serviços de proximidade,

como centros de saúde, extensões, SAP (serviços de atendimento permanente). Portanto, Sr. Deputado,

contrariamente ao que tem sido o apanágio e a propaganda deste Governo relativamente ao facto de estar a