I SÉRIE — NÚMERO 44

14

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: afinal, quem é que responde por esta matéria? Tendo em conta as suas

responsabilidades particulares, quem fala verdade? É a Sr.ª Ministra das Finanças ou o Sr. Ministro do

Emprego e da Segurança Social?

Esta questão da requalificação ou do despedimento não é uma questão semântica. É inadmissível que se

faça dos trabalhadores e das suas vidas um joguete nas mãos deste Governo e que se usem as palavras para

encobrir este objetivo central de um Governo que fala tanto de emprego mas que, no essencial, quer despedir,

designadamente, os trabalhadores da Administração Pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, essa é uma questão que não é controversa.

O regime que vigora desde o tempo anterior a este Governo é o de que, na mobilidade ou requalificação,

como agora lhe chamamos, os trabalhadores que são admitidos no Estado a partir de 2009 poderão perder o

vínculo, na medida em que já não ganharam o vínculo ao Estado para toda a vida.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E acha bem?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não alterámos esse regime, Sr. Deputado, não alterámos esse regime.

Portanto, não é a motivação do diploma da requalificação e o regime que vigora é aquele que vem de trás.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Realmente, está de acordo com o que vem de trás!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já verificámos que, afinal, se

inclina claramente para a opção e para a afirmação da Sr.ª Ministra das Finanças.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, o que este Governo quer é despedir, mais do que

requalificar.

Queria colocar-lhe uma última questão a propósito do seu contentamento em relação à redução da

despesa. Pena é que não tenha dito porquê e onde é que se fez essa redução.

Há 15 dias, no último debate quinzenal, anunciou que os problemas da área da saúde estavam em vias de

resolução e que o Governo já tinha tomado medidas nesse sentido. Neste espaço de tempo, agravou-se o

problema, com mais situações de caos nas urgências dos hospitais, com mais casos de mortes, em salas de

espera, de doentes que não chegaram a ser atendidos. E até houve médicos que se demitiram das suas

funções de direção de serviços por não quererem pactuar com esta política do Governo que nega aos doentes

os cuidados de saúde.

A pergunta que lhe fazemos não é no sentido de saber o que vai fazer o Governo para resolver o problema,

porque já sabemos que o Governo não está interessado nisso, mas no sentido de saber que consequências

políticas é que o Governo vai tirar desta situação de medicina de guerra, que está instalada nos serviços de

saúde do País. Que responsabilidade é que vai assumir e exigir pela situação que criou?

Estamos a falar de um bem precioso, Sr. Primeiro-Ministro, que é a saúde dos portugueses, que este

Governo, ao longo da sua governação, tem tão maltratado.