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I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto em relação a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Procedemos, agora, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 704/XII (4.ª) — Revoga o regime de

requalificação (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho,

relativo à proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de

março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado David Costa pediu de novo a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto em relação a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de um parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção Cível,

J5, da Instância Central da Comarca do Porto, Processo n.º 455/12.0GVPRT, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Adelaide Canastro

(PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, às 15 horas, e a ordem do dia será

preenchida pelos seguintes pontos: debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre

anemia do investimento, estagnação da economia e crise social.

Segue-se a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 278/XII (4.ª) — Procede à segunda

alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º

da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e do projeto de lei n.º 779/XII (4.ª) — Altera o Regime que cria a

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (PCP).

Srs. Deputados, desejo a todos muito boa tarde.

Está encerrada a sessão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Poiares Maduro
  • MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações