14 DE FEVEREIRO DE 2015

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Desenhou e aprovou a delegação de competências em áreas onde as pessoas mais precisam e onde as

respostas têm de ser ainda melhores e onde não temos a menor dúvida de que a proximidade poderá fazer

toda a diferença na melhoria e rapidez dos serviços públicos prestados.

Desenhou e aprovou, também, a transferência de recursos financeiros e patrimoniais, melhor dizendo a

transferência dos recursos necessários à prestação do serviço público.

Por fim, desenhou e aprovou um modelo de delegação de competências faseado e gradual, cuja adesão

será livre e voluntária, e que resultou de uma ampla negociação com todos os parceiros envolvidos.

Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.

as e Srs. Deputados, a descentralização de competências é

um processo no qual nos revemos e encontramos vantagens. Admitimos, inclusive, que muitas áreas das

funções sociais do Estado são exercidas com mais eficiência e melhor qualidade pela administração local,

reconhecidamente um subsetor do Estado com provas dadas na boa gestão dos recursos públicos.

Por isso, ou também por isso, não temos dúvidas de que a descentralização de competências é um pilar da

reforma do Estado pelo qual vale a pena lutar. E vale a pena lutar em nome da melhoria da qualidade do

serviço público prestado, em respeito pela autonomia do poder local democrático e em sinal de consideração

por todas as entidades envolvidas no processo de negociação que ainda está em curso.

Termino, com a mais absoluta convicção de que um governo que descentraliza é um governo que acredita

e confia nas capacidades do poder local, acredita e confia na construção de um país mais justo, mais solidário,

mais equitativo.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, nós confiamos nas autarquias, nós confiamos nos autarcas, nós

confiamos no poder local.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Depois deste debate, devo dizer, por um lado, que não fiquei surpreendido — e o Governo não ficou

surpreendido — com a posição do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, que confirmaram a sua matriz

centralista. A oposição a este processo é mera consequência da posição ideológica destes partidos.

Infelizmente, depois deste debate, continuamos a não perceber a razão pela qual o Partido Socialista se

opõe a esta descentralização. Nem o projeto de resolução que tinham prometido apresentaram.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — O único ponto que era constante nas várias

intervenções era a referência à proximidade das eleições. Ora, a posição do Governo e a posição desta

maioria é a de que o País não pode ficar paralisado à espera de eleições no final do ano.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — O que o projeto e este processo demonstram

por parte do Governo e da maioria é que o impulso reformista que tem marcado a nossa ação se mantém, e

manter-se-á até ao fim da Legislatura.

O PS é que parece que acha que a proximidade das eleições o devem fazer alterar a posição que sempre

assumiu sobre a descentralização! Compreendo que estejam nervosos com a proximidade das eleições. Ao

Partido Socialista as coisas não estão a correr como esperavam e o Messias está a revelar-se um falso

profeta!…

Hoje, provavelmente, ficaram ainda um pouco mais nervosos porque a economia acelerou o crescimento

no último trimestre com base, como dizem os dados do INE, na procura externa.

Protestos do PS, do PCP e do BE.