I SÉRIE — NÚMERO 50

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Sr.as

e Srs. Deputados, se há uma preocupação fundamental para nós em concretizar este processo, é a de

valorizar o poder local, de, com essa valorização do poder local, oferecer aos portugueses melhores políticas

públicas e melhores serviços públicos, e de valorizar o poder local respeitando a autonomia e a liberdade do

poder local.

Mesmo o Partido Socialista, que apenas em princípio fala de descentralização, parece que, na prática, tem

uma visão da descentralização, ela mesma, centralista.

Nós acreditamos e temos agido no sentido de que o processo de descentralização siga um método

descentralizado, em diálogo com os municípios, em diálogo com os diferentes atores relevantes.

É isto que temos feito, é desta forma que iremos, finalmente, concretizar uma ambição de décadas de todo

o País, um processo de verdadeira descentralização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate

temático, requerido pelo Governo, sobre descentralização, pelo que agradeço a todos os intervenientes no

debate.

Antes de entrarmos no período regimental de votações, cumprimento os Srs. Membros do Governo que

aqui estiveram presentes e que, entretanto, se vão retirar, peço aos serviços que preparem o sistema

eletrónico para verificação do quórum de deliberação e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 207 Deputados, a que acrescem os Srs.

Deputados do PSD Amadeu Soares Albergaria, Arménio Santos, Cristóvão Crespo, Luís Montenegro e Luís

Vales, o Sr. Deputado do PS Mota Andrade e o Sr. Deputado do CDS-PP Michael Seufert, que não

conseguiram registar-se, o que perfaz um total de 214 Deputados presentes.

Vamos, então, dar início às votações regimentais, começando com três votos, o primeiro dos quais de

pesar.

Entretanto, o Governo informou a Mesa que se mantém na Sala para se associar aos três votos que aqui

vão ser lidos e votados.

Começamos pelo voto n.º 251/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Fernandes

Homem (CDS-PP).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, o favor de proceder à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 5 de fevereiro, aos 69 anos de idade, o antigo Deputado da Assembleia da

República João José de Sousa Fernandes Homem.

Licenciado em Gestão e Organização de Empresas pelo ISE e funcionário público de carreira, João

Fernandes Homem foi militante do CDS desde os seus primeiros anos, destacando-se, nomeadamente, na

implantação partidária e no ativismo cívico na cidade e no distrito de Lisboa.

Sindicalista, foi dos primeiros, por parte da tendência sindical democrata-cristã, a responder ao apelo do

projeto da chamada «Carta Aberta» e a participar na criação da UGT — União Geral dos Trabalhadores, em

cujo âmbito se inseriu, desenvolvendo a sua atividade sindical, nomeadamente, no SINTAP e no SINCOL. Foi

um dos fundadores da FTDC — Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos, de que foi também

Secretário-Geral.

No CDS, exerceu diversas funções dirigentes quer a nível local, quer como membro do Conselho Nacional.

E foi eleito também, diversas vezes, em listas do CDS e da, então, AD — Aliança Democrática, para funções

autárquicas a nível de freguesia e na Assembleia Municipal de Lisboa.

Em 1980, foi Deputado na Assembleia da República e membro do Grupo Parlamentar do CDS, eleito nas

listas conjuntas da AD.

Entre os militantes do CDS, sobretudo os mais antigos, que com ele conviveram mais de perto, é recordado

pela sua dedicação e dinamismo, pela lealdade e cordialidade do seu trato e pela generosidade exemplar que