14 DE FEVEREIRO DE 2015

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colocou no serviço público e no exercício do seu espírito cívico, bem como na intervenção social e política por

afirmação dos ideais em que acreditava.

Assim:

A Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Fernandes

Homem, a quem manifesta a sua homenagem, e transmite a sua sentida solidariedade à sua família e a todos

os seus mais próximos».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço a todos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Apresento os cumprimentos de solidariedade da Mesa à família presente nas galerias.

Passamos, agora, ao voto n.º 252/XII (4.ª) — De homenagem ao General Humberto Delgado (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faz hoje precisamente 50 anos que o General Humberto Delgado foi assassinado barbaramente por uma

equipa de agentes da PIDE, julgados e condenados pelo tribunal competente após a Revolução do 25 de Abril.

Humberto Delgado galvanizou o País quando se apresentou como candidato às eleições para Presidente

da República, em 1958, apoiado pelas forças políticas da Oposição Democrática.

A coragem do General sem Medo — como logo foi cognominado — despertou, nos portugueses e nas

portuguesas, a esperança de sacudir, por via eleitoral, o jugo da Ditadura e fazer transitar Portugal para a

Democracia.

Falsificados os resultados das eleições, como então era costume, o regime ditatorial exerceu feroz

repressão sobre o candidato democrata e os seus principais apoiantes, muitos dos quais foram presos e

torturados nos cárceres da PIDE; e, para bloquear veleidades futuras, a Constituição então em vigor foi

alterada, eliminando a eleição direta do Presidente da República.

Forçado a pedir asilo, como perseguido político, na Embaixada do Brasil, o General Humberto Delgado

partiu para o exílio, donde manteve um persistente combate contra a Ditadura, até ser cobardemente atraído a

uma cilada e assassinado.

Reconhecendo o seu destacado e heroico papel na luta pela Democracia, a Assembleia da República

atribuiu ao General Humberto Delgado — entretanto, promovido postumamente a Marechal — Honras de

Panteão.

No 50.º aniversário do seu assassinato, a Assembleia da República curva-se perante a memória do

General Humberto Delgado e presta-lhe, reverentemente, uma merecida homenagem».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação, de pé.

Passamos, agora, ao voto n.º 253/XII (4.ª) — De congratulação pelo 25.º aniversário da libertação de

Nelson Mandela (PCP).

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado, o favor de proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 11 de fevereiro completou-se o 25.º aniversário sobre a libertação de Nelson Mandela. A sua

libertação pôs fim a 28 anos passados nos cárceres do regime do apartheid e está indelevelmente associada à