14 DE FEVEREIRO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A descentralização é fundamental porque traz melhor informação sobre os problemas, a proximidade

oferece maior e melhor informação para resolver melhor esses problemas, permite adequar as políticas

públicas às diferentes realidades do território,…

Protestos do PS.

… permite corresponder às diferentes preferências em diferentes comunidades locais, permite uma

responsabilização mais imediata, mais direta. São estas as vantagens da descentralização. É isto que temos

de discutir, é a melhor forma de concretizar estas vantagens.

E na educação, que tão falada foi, a descentralização tem um papel muito importante. A descentralização

que estamos a concretizar — não os fantasmas que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda quiseram

trazer… Deixem-me tornar claro: não houve, nem há, qualquer incentivo para os municípios despedirem

professores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que ideia!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — … nem sequer os municípios têm qualquer

poder de gestão sobre os professores, não há descentralização relativamente ao corpo docente.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A contratualização para base local só pode ser feita, e em acordo com a escola, se não existirem recursos

humanos no agrupamento.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Claro!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Portanto, deixem de criar fantasmas, que

não existem nesta matéria.

A descentralização na educação é extremamente relevante. Há estudos internacionais, nomeadamente um

estudo da OCDE, que diz que o fator mais importante — e isto devia preocupar, sobretudo, os partidos que se

dizem com grandes preocupações sociais! — na promoção da mobilidade social, ou seja, na promoção de que

as pessoas possam subir na vida de acordo com o seu mérito, é a educação.

Mas, Srs. Deputados, sabem o que também esse estudo indica sobre o modelo educativo mais relevante

para a educação contribuir para a mobilidade social? Nem sequer é o volume de investimento público, é o

modelo de Governo dessa educação e a descentralização, em particular. Os Estados que têm mais

centralização na educação são aqueles em que a educação mais contribui para a mobilidade social e é por

isso que temos de concretizar este processo, é por isso que este processo tem de ser colocado em prática,

como o Governo tem feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas vamos continuar a desenvolver este processo, como temos feito até aqui, em diálogo. E, como disse,

não há melhor prova disso do que a circunstância de a adesão a estes contratos de delegação ser voluntária:

participam os municípios que assim o entenderem, não impomos nenhuma competência a nenhum município.

Se a descentralização não foi concretizada no passado foi também pela falta de confiança nas autarquias e

nos cidadãos que, frequentemente, foi gerada. Foi por isso que adotámos um processo progressivo, gradual,

que parte de projetos-piloto, consensualizados com os municípios, que vai avaliar e monitorizar esses

projetos-piloto, que, com base nessa avaliação e monitorização, vai melhorar esse modelo de

descentralização e, depois, então, generalizá-lo a todo o País.