I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, os milhares de cidadãos que

subscreveram a petição que estamos a discutir. Saúdo também a Comissão de Defesa do Hospital de Santa

Luzia de Elvas, que promoveu e dinamizou essa mesma petição, e deixo ainda uma saudação especial aos

autarcas e subscritores da petição que hoje aqui estão connosco a acompanhar os nossos trabalhos.

Na verdade, nesta petição, os subscritores apenas reclamam o elementar, apenas exigem bom senso nas

decisões e apenas pretendem que o acesso ao direito à saúde seja devidamente assegurado.

De facto, as populações desta região do Alentejo, em termos de acesso aos cuidados de saúde, nada

ficaram a ganhar com a criação da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, bem pelo contrário. E digo

«bem pelo contrário», porque a criação desta unidade de saúde foi acompanhada pelo encerramento de vários

serviços e pela redução de horários de muitos outros serviços de saúde.

Agora, o PSD diz que foi o Governo do Partido Socialista que criou o problema, mas o Sr. Deputado

Cristóvão Crespo não disse tudo, porque, se dissesse tudo, dizia assim: «O Governo do Partido Socialista

criou o problema e o Governo atual não resolveu nenhum dos problemas, pelo contrário agravou-os».

E agravou-os porque os utentes, depois disso, ainda foram confrontados com decisões do conselho de

administração do Hospital de Santa Luzia, que vieram fragilizar ainda mais o acesso aos cuidados de saúde.

Primeiro, o conselho de administração desse Hospital veio vedar o acesso do Hospital de Elvas às

populações dos concelhos de Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa.

Depois, veio ainda comprometer a realização de consultas via telemedicina para os concelhos de

Alandroal, Borba, e Vila Viçosa, o que estava a gerar mais de 20% da atividade cirúrgica do Hospital de Santa

Luzia.

Portanto, Sr. Deputado, bem pode dizer que o Governo do Partido Socialista criou o problema, porque a

verdade é que o atual Governo não só não resolveu nenhum desses problemas como ainda os agravou.

Acresce ainda que a utilização que o Governo está a fazer do Hospital de Santa Luzia, enquanto

retaguarda do Hospital de Portalegre, para além de estar a provocar um aumento dos custos de atendimento

de doentes, que assim estão a ser afastados da sua área de residência, está também a obrigar os doentes a

suportar mais encargos, desde logo os custos com as deslocações que os doentes têm agora de suportar e,

se calhar, sem necessidade nenhuma.

Para concluir, deixo apenas mais duas notas.

Em primeiro lugar, quero sublinhar a justiça das pretensões e dos objetivos dos peticionantes, que Os

Verdes acompanham na íntegra. Em segundo lugar, quero dizer que Os Verdes vão votar a favor das

iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão e que, na nossa perspetiva, dão resposta às

pretensões dos peticionantes.

Na nossa perspetiva, são iniciativas legislativas com toda a oportunidade, porque o problema existe e

precisa de ser resolvido e é por esta via que ele pode ser resolvido. Vamos esperar que os partidos da

maioria, que tanta preocupação parecem manifestar por este problema, na sexta-feira digam de sua justiça e

votem a favor das iniciativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de corrigir um lapso meu,

pois há pouco não saudei os autarcas aqui presentes e acho que essa saudação especial aos autarcas que

acompanham as suas populações nas suas justas reivindicações é mais do que merecida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, está assim concluída a discussão desta petição e dos projetos de resolução, que serão

votados no próximo período regimental de votações.

A Mesa cumprimenta também os cidadãos peticionários que acompanharam este debate.

Srs. Deputados, de seguida, o Sr. Secretário vai ler a ata da votação que ocorreu na passada sexta-feira

para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.