Debates Parlamentares - Diário 054, p. 55 (2015-02-25)

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26 DE FEVEREIRO DE 2015

Em primeiro lugar, garante que haja uma reavaliação da classificação da urgência do Hospital de Santa

Luzia, de Elvas, de maneira a garantir a adequação entre essa classificação e as necessidades identificadas

pelo acesso dos doentes ao serviço de saúde.

Em segundo lugar, garante a articulação entre os vários tipos de serviços de saúde que estão em causa,

não só os que dizem respeito ao distrito de Portalegre, portanto à Unidade Local de Saúde do Norte

Alentejano, mas também os que dizem respeito aos centros de saúde, ao Hospital do Espírito Santo, de Évora,

e ao Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre.

Por fim, garante que tudo isto se articule e seja organizado em função das necessidades dos utentes e da

resposta que os serviços de saúde têm de garantir e não em função de critérios económicos e financeiros que

determinem a impossibilidade de as pessoas terem acesso aos serviços de saúde que preferem ou àqueles

cujo acesso é mais fácil ou que limitem o tipo de cuidados de saúde.

No fundamental, Sr.as

e Srs. Deputados, este projeto de resolução aponta as linhas de solução deste

problema. Se houver vontade política das várias bancadas parlamentares, certamente que, na próxima sexta-

feira, poder-se-á dar uma perspetiva de solução aos problemas que estes utentes, quer os que hoje estão

presentes nas galerias, quer os outros, reclamam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra de

saudação aos peticionários, enquanto representantes cívicos da preocupação de uma população, e,

particularmente, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas. Alargo também esta saudação a todos os

elvenses e campomaiorenses pela compreensão pelas genuínas questões que constam desta petição, as

quais iremos abordar. Essas questões são legítimas, mas têm sido acauteladas pelos partidos da maioria e

pelo Governo.

Não podemos, no entanto, deixar de afirmar que os projetos de resolução apresentados pelos partidos da

oposição são oportunistas.

Protestos do PCP e do BE.

Vamos aos factos: o Hospital de Santa Luzia integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, criada

em 2007 pelo governo socialista, através de um decreto-lei assinado por Correia de Campos e José Sócrates

— em aparte, digo que concordamos com o modelo, mas adiante…

Aliás, esta não é a primeira petição sobre o tema, Sr.ª Deputada Sandra Cardoso; a petição n.º 503/X (3.ª),

de junho de 2008, foi a primeira. E, na altura, fazia muito mais sentido do que a atual, porque as dúvidas eram

muito mais pertinentes em relação às de hoje. Em primeiro lugar, porque se estava no início do processo e só

por si era gerador de desconfianças. Depois, o Ministério da Saúde encontrava-se em plena fúria de

encerramentos e Elvas tinha o exemplo da maternidade.

As grávidas da área de influência da maternidade de Elvas foram abandonadas à sua sorte e incentivadas

a fazer os partos em Badajoz, ao contrário de serem criadas condições de acompanhamento para realizar os

partos no hospital de Portalegre, como resultou das políticas seguidas pelo atual conselho de administração da

unidade local.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que vale é que o PSD corrigiu isso tudo, não é?…

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Nessa altura, teria feito muito mais sentido a apresentação desta

petição e destes projetos de resolução. Os senhores não o fizeram na altura e estão a fazê-lo agora.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

26 DE FEVEREIRO DE 2015 55 Em primeiro lugar, garante que haja uma reavaliação da classificação da urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, de maneira a garantir a adequação entre essa classificação e as necessidades identificadas pelo acesso dos doentes ao serviço de saúde. Em segundo lugar, garante a articulação entre os vários tipos de serviços de saúde que estão em causa, não só os que dizem respeito ao distrito de Portalegre, portanto à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, mas também os que dizem respeito aos centros de saúde, ao Hospital do Espírito Santo, de Évora, e ao Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre. Por fim, garante que tudo isto se articule e seja organizado em função das necessidades dos utentes e da resposta que os serviços de saúde têm de garantir e não em função de critérios económicos e financeiros que determinem a impossibilidade de as pessoas terem acesso aos serviços de saúde que preferem ou àqueles cujo acesso é mais fácil ou que limitem o tipo de cuidados de saúde. No fundamental, Sr.as e Srs. Deputados, este projeto de resolução aponta as linhas de solução deste problema. Se houver vontade política das várias bancadas parlamentares, certamente que, na próxima sexta-feira, poder-se-á dar uma perspetiva de solução aos problemas que estes utentes, quer os que hoje estão presentes nas galerias, quer os outros, reclamam. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra de saudação aos peticionários, enquanto representantes cívicos da preocupação de uma população, e, particularmente, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Elvas. Alargo também esta saudação a todos os elvenses e campomaiorenses pela compreensão pelas genuínas questões que constam desta petição, as quais iremos abordar. Essas questões são legítimas, mas têm sido acauteladas pelos partidos da maioria e pelo Governo. Não podemos, no entanto, deixar de afirmar que os projetos de resolução apresentados pelos partidos da oposição são oportunistas. Protestos do PCP e do BE. Vamos aos factos: o Hospital de Santa Luzia integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, criada em 2007 pelo governo socialista, através de um decreto-lei assinado por Correia de Campos e José Sócrates — em aparte, digo que concordamos com o modelo, mas adiante… Aliás, esta não é a primeira petição sobre o tema, Sr.ª Deputada Sandra Cardoso; a petição n.º 503/X (3.ª), de junho de 2008, foi a primeira. E, na altura, fazia muito mais sentido do que a atual, porque as dúvidas eram muito mais pertinentes em relação às de hoje. Em primeiro lugar, porque se estava no início do processo e só por si era gerador de desconfianças. Depois, o Ministério da Saúde encontrava-se em plena fúria de encerramentos e Elvas tinha o exemplo da maternidade. As grávidas da área de influência da maternidade de Elvas foram abandonadas à sua sorte e incentivadas a fazer os partos em Badajoz, ao contrário de serem criadas condições de acompanhamento para realizar os partos no hospital de Portalegre, como resultou das políticas seguidas pelo atual conselho de administração da unidade local. O Sr. João Oliveira (PCP): — O que vale é que o PSD corrigiu isso tudo, não é?… O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Nessa altura, teria feito muito mais sentido a apresentação desta petição e destes projetos de resolução. Os senhores não o fizeram na altura e estão a fazê-lo agora. A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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