28 DE FEVEREIRO DE 2015

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Congratulamo-nos com o trabalho de reforço e consolidação do HSLE desenvolvido pelo atual Ministério da

Saúde e Conselho de Administração da ULSNA, no sentido de debelar em cada momento os

constrangimentos que vão surgindo.

Assim, votei contra o ponto 1, porque a classificação do Serviço de Urgência do HSLE como Serviço de

Urgência (SUB) surge após o Despacho n.º 18459/2006, de 12 de setembro, o qual definiu a rede de serviços

de urgência do SNS, que foi atualizado pelos Despachos n.os

727/2007 e 5414/2008.

Contudo, e atendendo a que esta estrutura se encontra inserida numa unidade hospitalar com valências

cirúrgicas, foi determinada que a urgência do HSLE tivesse uma tipologia de cuidados que salvaguardasse a

eventual utilização pelos serviços do departamento cirúrgico, em particular na área de Cirurgia Geral e

Ortopedia Tem sido respeitado o enquadramento normativo da urgência do Hospital de HSLE dotando-a de

recursos e melhorando os aspetos relacionados com a articulação de cuidados com o HDJMG e HESE.

Para situações pontuais de emergência e a necessitarem de cuidados de grande diferenciação, mantém-se

um protocolo transfronteiriço com o Hospital Infanta Cristina de Badajoz.

Votei contra o ponto 2, porque existindo efeito de atração nas especialidades de medicina interna, cirurgia e

hospital de dia das populações limítrofes dos concelhos de Borba, Vila Viçosa, Alandroal e Estremoz, tem sido

possível a estes utentes acorrer aos serviços prestados pelo Hospital de Santa Luzia.

Quando se torna necessário a continuidade de cuidados mais diferenciados, os mesmos são transferidos

para o Hospital de origem (HESE), ou para o HDJMG. Se no futuro for possível compatibilizar a rede de

referenciação entre as estruturas de saúde do Alto Alentejo e Alentejo Central para acomodar os concelhos

referidos na rede do Alto Alentejo, seria uma alteração positiva tanto para a ULSNA como para o HSLE.

Votei contra o ponto 3, porque a oferta de serviços foi reforçada com o alargamento de cuidados de saúde

nas áreas de oftalmologia, ORL e psiquiatria.

Uma das linhas de definição estratégica definidas é reconhecer a importância vital do seu espaço

geossanitário definindo-se para esta unidade aquilo que em termos futuros poderá significar a sustentabilidade

do Hospital de Elvas com a implementação da ambulatorização de cuidados concorrendo com as unidades do

país vizinho nesta tipologia.

Nesse sentido, encontram-se preconizadas melhorias com apoio das autoridades locais e do Ministério

para alargamento da oferta de serviços, sem perda da sua capacidade atual de internamento.

Neste momento, a ULSNA, encontra-se a efetuar em colaboração com a ARSA um estudo técnico que

permita diferenciar o Hospital dando-lhe a possibilidade de competir com outras unidades no âmbito da

Diretiva Comunitária que permita a procura de serviços pela população transfronteiriça pela proximidade,

qualidade e segurança, particularmente no âmbito da cirurgia de ambulatório.

O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1278/XII (4.ª):

O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano

(ULSNA) criada em 2007, pelo XVII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e

tendo como Ministro da Saúde António Correia de Campos.

Concordo com o modelo que agrega numa única entidade pública os hospitais e centros de saúde

existentes no distrito de Portalegre, permitindo uma gestão integrada e potenciadora dos recursos.

Reconhecemos que a implementação do modelo conheceu vicissitudes e problemas durante os governos

do Partido Socialista.

Congratulamo-nos com o trabalho de reforço e consolidação do HSLE desenvolvido pelo atual Ministério da

Saúde e Conselho de Administração da ULSNA, no sentido de debelar em cada momento os

constrangimentos que vão surgindo.