I SÉRIE — NÚMERO 57
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Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado tenta fugir a um dos pontos mais críticos,
mais frágeis desta proposta de lei, mas eu queria confrontá-lo com essa questão.
No debate sobre o concurso da Metro do Porto e da STCP, o PS e a oposição denunciaram a trapalhada
desse concurso. E, em nosso entender, esta proposta de lei vem provar que esse concurso era uma
trapalhada. Era e é uma trapalhada!
É que o Governo está a fazer o processo ao contrário. Em vez de aprovar este regime jurídico, o que já
devia ter feito em 2013, por exemplo, e de, depois, transferir para os municípios e para as áreas
metropolitanas a utilidade de transporte, para que elas pudessem contratualizar a subconcessão, o Governo
faz ao contrário: cumpre a sua agenda ideológica, subconcessionando aos privados, e, depois, só no fim
dessas subconcessões, ou seja, ao fim de 10 anos, é que a autoridade de transporte passa para as áreas
metropolitanas e para os municípios. Isso prova que o Governo está a fazer isto ao contrário. E a razão pela
qual o Governo ainda não adjudicou a subconcessão da STCP é porque, primeiro, precisa de aprovar este
regime jurídico.
O Sr. Secretário de Estado reconhece, ou não, que este regime jurídico já devia ter sido aprovado há cerca
de dois anos? O Sr. Secretário de Estado reconhece, ou não, finalmente, que o concurso da STCP é uma
grande trapalhada que não prestigia o Governo nem o País?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das
Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Queria, muito rapidamente, dizer que há, de facto, um aspeto que reconheço. É que este
regime deveria ter sido aprovado há muito tempo, há muito tempo, porque o País precisa de um regime de
transportes que democratize o acesso dos transportes.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, tem que trazer outro! Deve ter-se enganado!
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Entendo que,
estrategicamente, queiram apenas centrar a discussão em Lisboa e no Porto. Mas não é essa a nossa matriz,
nem ideológica nem de apoio social e territorial!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Nós queremos democratizar o acesso a todo o País!
Protestos do PS.
E sobre a Metro do Porto e a STCP, Sr. Deputado, não se preocupe: 98 milhões de euros de poupança na
Metro do Porto e 58 milhões de euros de poupança na STCP nos próximos 10 anos são a razão pela qual nós
podemos alargar e democratizar o acesso ao transporte e fazer com que todos os portugueses passem a
usufruir de um direito que deviam ter há décadas…
Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e que, agora, por
ação deste Governo e desta maioria, vão passar a ter.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.