I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do PCP.

E ficaram profundamente irritados porque o PCP denunciou aqui que há problemas sérios de

promiscuidade entre o poder económico e o poder político, e essa é uma realidade que todos os portugueses

veem.

Portanto, Sr. Deputado João Lobo, não se trata de um problema de seriedade do exercício das funções de

advogado, trata-se, sim, de um problema de seriedade do exercício do mandato de Deputado. É que já

tivemos Deputados que, enquanto advogados, individualmente, não podiam participar em negócios do Estado,

mas participaram, enquanto Deputados integrados em sociedades de advogados, em negócios com o Estado,

Sr. Deputado! Ignorar isso é ignorar a realidade.

A solução que o PCP apresenta e coloca em discussão, e que irritou tanto o PSD e o CDS-PP, é no sentido

de que os Deputados não possam intervir em negócios com o Estado, seja a título individual, seja em

sociedades de advogados, seja integrados em sociedades de participações e gestões sociais.

E escusam de se irritar. Pelo menos, em toda a irritação fica claro qual é o problema dessas duas

bancadas relativamente a esta matéria.

Mais: alargámos o período de nojo. Mais: alterámos as regras.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Nós apresentámos um conjunto de soluções que resolvem ou que visam apontar à solução de um

problema concreto que os portugueses sentem. É que há uma promiscuidade entre o poder político e o poder

económico e a Constituição não permite, o povo não permite e a democracia não permite essa realidade.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para

uma intervenção. Ainda dispõe de 13 segundos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, com a mesma tolerância que também foi usada para

com outros Deputados, quero dizer, em primeiro lugar, à bancada do CDS que há alguma confusão neste

debate. Eu sei que pressiona o CDS quando falamos em Bagão Félix, a consciência fica ali meio tremida.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que é que eu tenho a ver com o Bagão Félix? Não concordo com

nada do que ele diz!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas é verdade que há muita confusão.

Vou simplificar. O que é exclusividade de funções? É que qualquer Deputado ou Deputada, sentado nestas

cadeiras, tem o compromisso de ter toda a sua disponibilidade, apenas e só, para a defesa do interesse

público. É o que acontece em Espanha, é o que acontece em França, e não me consta que seja, de facto,

para o partido. Mais: não cessam o vínculo, suspendem-no!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Claro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se tivessem lido não o nosso projeto, mas a lei, veriam que é

exatamente isso que acontece. O PSD dizia: «Bem, mas não há casos…» Mas, Srs. Deputados, estão agora a

utilizar a tática da avestruz nesta matéria? O que nós não desconhecemos são casos de Deputados que,

enquanto tal, coabitaram nos seus escritórios com negócios de milhões e mantiveram as suas funções, como

é o caso de José Luís Arnaut e de outros.