13 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por

cumprimentar os proponentes das quatro iniciativas hoje em discussão sobre a existência e cultivo de

organismos geneticamente modificados em Portugal.

Trata-se de um tema que, não sendo novo em discussão neste Plenário, nunca teve um debate mais

alargado, sem tabus e preconceitos associados.

O PSD tem defendido esta reflexão ampliada, porque julga que a incerteza do que está em causa merece

mais do que ideias pré-definidas de contra, ou a favor.

Sendo um tema atual, perante a aprovação de uma nova diretiva da União Europeia onde será possível

que o Estado-membro possa limitar ou proibir o cultivo de OGM que tenham sido autorizados ao nível da

União Europeia — o que até agora não acontecia —, julgamos que o Parlamento mereceria mais do que os

dogmáticos, mas legítimos, projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista e

por Os Verdes. Esperávamos mais.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós também esperávamos mais da parte do PSD!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — No caso do PCP, proíbe-se o cultivo de OGM, prevendo-se exceções, mas

não definindo esse regime de exceção,…

O Sr. João Ramos (PCP): — Então não?!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — … o que poderia levar à aprovação ad hoc de áreas de cultivo de

transgénicos, sem decisões homogéneas e integradas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — O caso do Bloco de Esquerda e de Os Verdes é mais radical e com uma

duvidosa base legal. Além da proibição do cultivo, o Bloco de Esquerda vem propor a proibição de importação

e comercialização de todos os produtos de OGM. Tal impedimento reduziria muitíssimo o leque de produtos

alimentares à disposição dos consumidores portugueses. Por exemplo, os consumidores nacionais deixariam

de ter acesso a um imenso número de produtos onde a soja está presente, na totalidade ou em parte.

No PSD, não podemos acompanhar estas propostas fundamentalistas e sem adaptação à realidade em

que nos inserimos.

No PSD, nunca fomos pró-transgénicos. Acreditamos na evolução da ciência e que a inovação é essencial

ao desenvolvimento económico da agricultura, cuja função mais nobre é alimentar uma população mundial de

7000 milhões de pessoas. Contudo, nunca defendemos uma introdução descontrolada destes organismos na

produção agrícola, nem nunca usámos argumentos para alargar a sua introdução em Portugal.

Sempre defendemos o princípio da precaução, porque, mesmo dentro da comunidade científica, não há

certezas e as teorias evoluem com o aprofundamento dos estudos dedicados à genética e às modificações

genéticas.

Srs. Deputados, quanto às recomendações do Partido Socialista, concordamos com o princípio de algumas

delas, embora outras nos pareçam redundantes ou mesmo desnecessárias.

Recomendar que se assegure aos consumidores a informação suficiente já está em vigor em diversos

regulamentos comunitários, legislação nacional e, conforme já foi referido, por uma resolução aprovada nesta

Assembleia. Da mesma forma que uma avaliação externa da legislação em vigor deverá ser efetuada, mas por

serviços internos. Vimos esta evolução no projeto de resolução do Partido Socialista e acompanhamo-lo.

Vemos também com agrado um maior escrutínio pela Assembleia da República nas decisões de limitação

ou proibição de cultivos de variedades geneticamente modificadas.

Em suma, o PSD mantém uma posição cautelar quanto ao cultivo de OGM, defende uma avaliação da

experiência de quase 10 anos de cultivo de milho transgénico no território nacional, de modo a que as

decisões futuras se baseiem em factos científicos e também empíricos, defendemos que se assegure sempre

o princípio da precaução, sem renegar a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.