I SÉRIE — NÚMERO 71

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr.ª Secretária de Estado

dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e Sr.

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta

a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Srs. Deputados, hoje a ordem do dia consiste na interpelação n.º 21/XII (4.ª) — Centrada na continuação

da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o País (PCP).

Srs. Deputados, como hoje não há leitura prévia de expediente e há ainda muitos Srs. Deputados a

tomarem os seus lugares, fazemos uma pequeníssima pausa para que haja condições para o debate.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a ordem do dia, com a moldura do artigo 227.º do Regimento.

A abertura do debate é feita pelo partido requerente da iniciativa, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado

Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal

atravessa um dos períodos mais difíceis da sua história. Passaram esta semana quatro anos sobre o dia 6 de

abril de 2011 em que, no seguimento dos PEC, o Governo PS de então, com o acordo do PSD e do CDS,

decidiu colocar Portugal no caminho do pacto de agressão da troica.

O Governo PSD/CDS-PP aplicou entusiasmado esse programa correspondente às suas opções políticas,

proclama uma saída que não se vê e continua a mesma política, com consequências que estão hoje bem

marcadas na realidade portuguesa.

Qual é verdadeiramente o rasto da política de direita, da política dos PEC e do pacto de agressão, da ação

do Governo? Que política é esta?

Esta é a política da destruição do aparelho produtivo e da produção nacional. O PIB, em termos reais,

passou de 181 000 milhões de euros em 2008 para 169 000 milhões de euros em 2014, uma quebra de 6,6%,

recuando para o nível existente em 2001, há uma década e meia.

Esta é a política do corte do investimento público. O investimento decisivo para manter a produção, as

infraestruturas, equipamentos e para o desenvolvimento caiu de 7200 milhões de euros em 2009 para 4200

milhões de euros em 2014.

Esta é a política do desemprego massivo. Entre 2009 e 2014, o número de postos de trabalhou foi reduzido

em quase meio milhão, a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 9,4 para 13,9%, apesar da

emigração e da não contabilização de mais de 160 000 «ocupados» em estágios, programas ocupacionais e

ações de formação. O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 000 para mais de 1200

milhões, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração

duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego.

Esta é a política da emigração forçada, que expulsou do País, por razões económicas, nos últimos cinco

anos, quase 400 000 portugueses, uma dimensão sem paralelo nos últimos 50 anos, só comparável com o

tempo do fascismo.

Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao

Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva,

facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho,

promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de

generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como

os chamados «contratos emprego-inserção» ou os estágios a preencher necessidades permanentes.

Os salários no sector privado baixaram neste período, entre 2011 e 2013, 13% e na Administração Pública

baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e

representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.