10 DE ABRIL DE 2015

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Esta é a política do empobrecimento, que promove baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes,

desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento

social de inserção. Uma razia que cria uma situação dramática com a taxa de pobreza a passar, entre 2009 e

2013, de 17,9 para 25,9%, mais 800 000 pessoas na pobreza, 2700 milhões de portugueses atingidos

fortemente nas suas vidas.

Esta é a política das privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos. No

Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de saúde, provocando a

rutura das urgências dos hospitais. Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro

do ensino superior e o desinvestimento na ciência. No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na

desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança. Na

degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação.

Esta é a política do aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais. Numa situação em que apenas

1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o

Governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em

geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros. O lucro acumulado pelos principais

grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado para a banca sobre os escândalos do

BPN, do BPP ou do BES para as PPP e os swaps contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes

dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.

Esta é, por tudo isto e muito mais, uma política e este é, por tudo isto e muito mais, um Governo que não

servem o povo e o País.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, meia década passada, de PEC e pacto de agressão, os centros de decisão do grande

capital, o Governo PSD/CDS-PP, desdobram-se em propaganda enganosa procurando esconder o desastre

para onde conduziram e estão a conduzir o País. Mas a realidade não deixa dúvidas quanto ao grande salto

atrás a que o País foi sujeito.

Os grandes constrangimentos mantêm-se e agravam-se tendo como elementos centrais o domínio do

capital monopolista e a dependência externa.

Entre os principais problemas e constrangimentos, está o garrote da dívida pública. Uma dívida

insustentável que compromete o presente e o futuro do País. Uma sangria em juros, mais de 8000 milhões de

euros por ano, mais do que o País gasta no Serviço Nacional de Saúde e o dobro do investimento público.

O capital financeiro transnacional não está preocupado com o nível da dívida do nosso País. O que lhe

interessa é que, em nome da dívida, possa continuar a fazer o saque dos recursos nacionais com os juros que

recebe.

Portugal precisa de se libertar deste garrote, este dinheiro é fundamental para garantir salários, pensões,

apoios sociais, serviços públicos, para investir no desenvolvimento do aparelho produtivo, aproveitar os

recursos do País, aumentar a produção nacional, criar emprego.

É bom ter presente que a grande justificação para os PEC e para o pacto de agressão com a troica foi a

dimensão do défice e da dívida pública.

Passados estes anos, neste período de aproximação às eleições, multiplicam-se as declarações de

responsáveis do PSD e do CDS-PP, acompanhados em surdina pelo PS, dizendo que a dívida é sustentável.

Entretanto, a dívida que invocaram querer combater aumentou quase 80 000 milhões de euros desde 2009 e

atinge 128% do PIB, 225 000 milhões de euros. Isto é, se a correlação de forças o permitisse, após as

eleições, não faltariam argumentos para um programa ainda mais violento contra os trabalhadores, o povo e o

País, para tentar perpetuar este caminho de declínio nacional.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A isso o PCP diz basta! Dizemos basta de humilhação, de exploração e

empobrecimento, basta de corrupção e dependência.