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I SÉRIE — NÚMERO 71

44

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (vigésima sexta alteração ao Código do Imposto Municipal sobre

Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro) (PS);

4 — Apreciação conjunta do projeto de resolução n.º 1311/XII (4.ª) — Criação de um programa nacional de

emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da

Estratégia 2020 (BE), do projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 107/2001, de 8

de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e

altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS) — na generalidade — e do projeto de

resolução n.º 1396/XII (4.ª) — Medidas de proteção do património cultural português (PCP);

5 — Apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 855/XII (4.ª) — Cria o passe jovem (Os Verdes),

conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1397/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reintrodução de

passes escolares (PS), 1399/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a todas as crianças e

jovens até aos 18 anos (BE) e 1401/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe sub 23, alargando-o a todos os

estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive (BE);

6 — Apreciação da proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado

de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.

7 — No período regimental, haverá lugar a votações.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 48 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão