10 DE ABRIL DE 2015
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Do que se trata é da possibilidade de converter em determinadas condições, nomeadamente perante a
existência de prejuízos, parte desses ativos em créditos fiscais, mas em troca disso o Estado tem o direito de
entrar no capital desse banco com ações, diluindo os restantes acionistas por um valor 10% acima daquilo que
lá foi colocado, para garantir que os contribuintes continuam salvaguardados. Este é que é o regime dos
impostos por ativos diferidos. Que não fique a ideia de que foi um valor que o Estado resolveu oferecer aos
bancos e que só porque aparece registado nos balanços foi oferecido. O que aparece registado é por uma
questão de regras contabilísticas e prudenciais, mas, efetivamente, não dá nenhum direito de saque, sem mais
e sem contrapartida, sobre o Orçamento do Estado.
Sr. Deputado João Galamba, acho interessante que tenha comparado a dívida entre 2010 e 2014 e sobre
essa questão gostaria de lhe dizer o seguinte: primeiro, vamos comparar aquilo que é comparável, que é
retirando os depósitos da administração central. Portanto, em 2010, tínhamos 96%, em 2014 temos 120%,
porque efetivamente em 2010 não havia depósitos da administração central que tivessem impacto nesta
alteração,…
O Sr. João Galamba (PS): — Havia, havia!
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … porque aquilo que existia, na altura, era uma política de
minimizar os excedentes de tesouraria e o próprio desempenho do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e
da Dívida Pública) era até avaliado por esse critério.
Entre 2007 e 2010 — e isto é particularmente importante —, quanto ao aumento para a variação da dívida
de que estamos aqui a falar, o saldo primário contribuiu para o aumento da dívida em 15,7%, ou seja, metade
do aumento da dívida é explicado por défices primários. Portanto, aí não falamos de juros, retiramos o efeito
dos juros e temos um aumento da dívida, só pelo que se gasta a mais do que aquilo que se recebe, excluindo
juros, de 15,7%. Metade do aumento da dívida entre 2007 e 2010 é défice primário.
Quando olhamos para aquilo que aconteceu entre 2010 e 2014, quanto é que o saldo primário contribuiu
para o aumento da dívida? Contribuiu 3,3 pontos percentuais em 34. Comparamos 27 com 34 e o saldo
primário era de 15,7% no caso do Governo socialista e de 3,3 no caso deste Governo.
Quando olhamos para a fatura de juros, verificamos que corresponde a 19 pontos percentuais, mas quase
80% desta fatura de juros é dívida herdada, Srs. Deputados,…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … porque ela já existia quando começámos a governar. Isto
só para recentrar a discussão que tínhamos tido sobre a dívida.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Galamba (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente. — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Galamba (PS): — É sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente. — Faça favor.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, aparentemente, a Sr.ª Ministra, à semelhança do Sr.
Deputado Michael Seufert, também tem um problema com os números, pelo que vou distribuir à Sr.ª Ministra
das Finanças os dados do Banco de Portugal que mostram que, ao contrário do que disse aqui, em 2010 a
dívida líquida de depósitos baixa de 96% para 93%.
Vou também proceder à impressão do Boletim Estatístico do Banco de Portugal para dar à Ministra das
Finanças, a fim de ter uma visão mais correta dos dados, porque manifestamente não conhece os números.