I SÉRIE — NÚMERO 71

40

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento da interpelação ao Governo.

Como todos sabem, intervém, em primeiro lugar, o partido autor da iniciativa e, em seguida, o Governo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Com

esta interpelação do PCP, o Governo foi sujeito a um confronto com a verdade. Um confronto com a verdade

em relação à real situação nacional, um confronto com as suas responsabilidades na situação do País, um

confronto com os planos a que querem amarrar Portugal e também um confronto com as verdadeiras soluções

para os problemas nacionais.

Neste confronto com a verdade, o Governo chumbou. Chumbou porque não quer dizer a verdade sobre a

situação do País, nem assumir as suas responsabilidades, chumbou porque não quer dizer a verdade sobre os

planos que está a fazer para continuar a política da troica e chumbou, também, porque se recusa a aceitar que

são outras as soluções para o País.

O Governo quer apagar da memória dos portugueses o que foram estes anos de empobrecimento e

declínio. Quer apagar essa memória vendendo ilusões em relação à real situação do País, como se os

problemas tivessem desaparecido.

Falam de libertação da troica, de almofadas financeiras, de sustentabilidade da dívida e de cofres cheios,

enquanto as crianças vão para as escolas com fome, os trabalhadores desesperam sem salário e os idosos

são condenados à morte antecipada por falta de acesso à saúde.

Protestos do PSD.

O Governo faz, afinal, o que anteriores governos fizeram: varre os problemas para debaixo do tapete na

esperança de que até às eleições ninguém dê por eles.

O Governo insiste na invenção da retoma desprezando as dificuldades dos portugueses, insiste na

invenção da recuperação, apesar de a realidade, todos os dias, a desmentir, insiste na invenção de resultados

económicos e sociais que não existem, porque isso é tudo o que lhe resta perante a derrota que tem como

certa.

Tudo o que resta ao Governo e aos partidos que o suportam é inventar um País que não existe, para

poderem dizer que os sacrifícios valeram a pena e que produziram resultados.

O Governo PSD/CDS quer esconder que se está a articular com a União Europeia para perpetuar esta

política. Quer esconder que se está a preparar para oferecer o País e as vidas dos portugueses numa bandeja

de prata em nome do cumprimento das imposições do tratado orçamental, da governação económica, da

União Económica e Monetária.

Tudo o que têm para propor ao País é a venda de ilusões e a continuação da política dos quatro PEC e do

pacto da troica, que agora se esconde sob a máscara do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de

Reformas.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS não só não tem,

como não quer ter uma política alternativa à política dos PEC e da troica que pretende continuar.

O Governo não tem, nem quer fazer uma política diferente da de dois pesos e duas medidas com que

penalizou os trabalhadores e o povo em benefício dos grandes interesses económicos e financeiros.

Alguém ouviu, neste debate, o Governo assumir que é preciso devolver salários e pensões cortados nos

últimos cinco anos? Alguém ouviu, neste debate, o Governo afirmar que é preciso produzir mais para dever

menos e distribuir a riqueza com mais justiça pelos trabalhadores? Alguém ouviu, neste debate, o Governo

defender um programa de investimento público que modernize o País e a sua estrutura produtiva e científica?

Que dote o País de equipamentos, infraestruturas, redes de transportes e comunicações que respondam aos

problemas atuais e preparem o País para os desafios do futuro? Alguém ouviu neste debate o Governo