I SÉRIE — NÚMERO 71
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Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento da interpelação ao Governo.
Como todos sabem, intervém, em primeiro lugar, o partido autor da iniciativa e, em seguida, o Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Com
esta interpelação do PCP, o Governo foi sujeito a um confronto com a verdade. Um confronto com a verdade
em relação à real situação nacional, um confronto com as suas responsabilidades na situação do País, um
confronto com os planos a que querem amarrar Portugal e também um confronto com as verdadeiras soluções
para os problemas nacionais.
Neste confronto com a verdade, o Governo chumbou. Chumbou porque não quer dizer a verdade sobre a
situação do País, nem assumir as suas responsabilidades, chumbou porque não quer dizer a verdade sobre os
planos que está a fazer para continuar a política da troica e chumbou, também, porque se recusa a aceitar que
são outras as soluções para o País.
O Governo quer apagar da memória dos portugueses o que foram estes anos de empobrecimento e
declínio. Quer apagar essa memória vendendo ilusões em relação à real situação do País, como se os
problemas tivessem desaparecido.
Falam de libertação da troica, de almofadas financeiras, de sustentabilidade da dívida e de cofres cheios,
enquanto as crianças vão para as escolas com fome, os trabalhadores desesperam sem salário e os idosos
são condenados à morte antecipada por falta de acesso à saúde.
Protestos do PSD.
O Governo faz, afinal, o que anteriores governos fizeram: varre os problemas para debaixo do tapete na
esperança de que até às eleições ninguém dê por eles.
O Governo insiste na invenção da retoma desprezando as dificuldades dos portugueses, insiste na
invenção da recuperação, apesar de a realidade, todos os dias, a desmentir, insiste na invenção de resultados
económicos e sociais que não existem, porque isso é tudo o que lhe resta perante a derrota que tem como
certa.
Tudo o que resta ao Governo e aos partidos que o suportam é inventar um País que não existe, para
poderem dizer que os sacrifícios valeram a pena e que produziram resultados.
O Governo PSD/CDS quer esconder que se está a articular com a União Europeia para perpetuar esta
política. Quer esconder que se está a preparar para oferecer o País e as vidas dos portugueses numa bandeja
de prata em nome do cumprimento das imposições do tratado orçamental, da governação económica, da
União Económica e Monetária.
Tudo o que têm para propor ao País é a venda de ilusões e a continuação da política dos quatro PEC e do
pacto da troica, que agora se esconde sob a máscara do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de
Reformas.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS não só não tem,
como não quer ter uma política alternativa à política dos PEC e da troica que pretende continuar.
O Governo não tem, nem quer fazer uma política diferente da de dois pesos e duas medidas com que
penalizou os trabalhadores e o povo em benefício dos grandes interesses económicos e financeiros.
Alguém ouviu, neste debate, o Governo assumir que é preciso devolver salários e pensões cortados nos
últimos cinco anos? Alguém ouviu, neste debate, o Governo afirmar que é preciso produzir mais para dever
menos e distribuir a riqueza com mais justiça pelos trabalhadores? Alguém ouviu, neste debate, o Governo
defender um programa de investimento público que modernize o País e a sua estrutura produtiva e científica?
Que dote o País de equipamentos, infraestruturas, redes de transportes e comunicações que respondam aos
problemas atuais e preparem o País para os desafios do futuro? Alguém ouviu neste debate o Governo