10 DE ABRIL DE 2015

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reconhecer que é necessário preparar o futuro investindo na educação, na saúde, na segurança social ou na

cultura?

Ninguém ouviu nada disso ao Governo porque não é esse o plano a que querem amarrar o País. O plano a

que o Governo quer amarrar o País é o plano de continuação da política da troica.

A situação do País não é o que diz a propaganda do Governo e a saída para a grave crise nacional não

está na continuação da política de direita que a trouxe, não está na continuação da política dos PEC e da

troica; a solução para os problemas nacionais está numa política alternativa, patriótica e de esquerda.

O País precisa de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes para se libertar desse

garrote e para ter recursos para fazer a política alternativa que resolva os problemas nacionais.

O País precisa de se desvincular da chamada «governação económica» e do tratado orçamental e precisa

de estudar e preparar-se para a libertação da submissão ao euro.

Portugal precisa de defender os setores produtivos e a produção nacional e garantir o controlo público dos

setores básicos e estratégicos da economia, designadamente da banca.

Portugal precisa de valorizar o trabalho e os trabalhadores, através de uma justa distribuição do

rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no

aumento das reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade.

Portugal precisa de defender os serviços públicos, as funções sociais do Estado na saúde, na escola

pública, na segurança social, um serviço público de cultura.

Para concretizar essa política alternativa o País precisa de renegociar a dívida, mas precisa também de

uma política fiscal mais justa, adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e

que assegure o financiamento do Estado e o investimento público. Uma política fiscal alternativa que rompa

com o favorecimento e os privilégios da banca e dos grupos económicos e alivie os impostos sobre os

trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A solução para os problemas nacionais está numa política alternativa e,

como foi dito no início desta interpelação, o PCP apresentará um projeto de resolução que concretize essa

política alternativa.

Traremos esse projeto ao confronto com o Programa de Estabilidade do Governo, não porque tenhamos

ilusões quanto à possibilidade de o Governo aceitar as propostas do PCP mas porque essa é uma obrigação

que assumimos com os trabalhadores e o povo e não deixaremos de a cumprir.

Aplausos do PCP.

Deste Governo PSD/CDS não esperamos, nem nunca esperámos, nada, mas temos uma inabalável

confiança nos trabalhadores e no povo português e na sua capacidade de encontrarem o caminho que rompa

com a política de direita e conduza o País a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate acabou por

ser bem mais sobre aquilo que passou do que sobre aquilo que queremos para a frente. Mas, como o que

passou é muito fértil e útil em lições que devemos retirar para futuro, o debate foi, efetivamente, útil, ainda que

não o classificasse, necessariamente, como muito construtivo. Ainda assim, não deixaremos de continuar a

tentar.

O Governo herdou, de facto, uma situação muito difícil em 2011 e, ao longo destes anos, teve de conviver,

permanentemente, com uma total falta de colaboração de toda a oposição. As previsões foram sempre

catastrofistas, nunca, em momento algum, o Governo apresentou um dado positivo, e houve muitos,

felizmente, ao longo destes anos, que a oposição não tivesse tentado destruir — ou descredibilizando a fonte,