10 DE ABRIL DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto aos dados efetivos, ainda hoje verificámos que as exportações crescem, que as previsões de

crescimento e das diversas variáveis têm vindo a ser revistas em alta e que, efetivamente, continuamos, ainda

e sempre, a tomar iniciativas para reformar o Estado, para melhorar a vida dos cidadãos. Ainda hoje, em

Conselho de Ministros, foi aprovado um conjunto de medidas para o setor das águas que vai permitir uma

redução muito expressiva do custo da água no interior do País, porque nos preocupamos com os custos da

interioridade. Foi também aprovada a alteração das Bases de Concessão das PPP, herança que recebemos

do Governo anterior,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, os senhores são um Governo ou um cabeça-de-casal?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … aprovação, esta, que garante uma poupança de 2000

milhões de euros, estando previsto, a curto prazo, fazer a aprovação dos restantes contratos. Isto chama-se,

efetivamente, cortar nas rendas e nos supostos interesses, que os Srs. Deputados tanto invocam.

Srs. Deputados, dizem que não nos preocupamos com as pessoas?! Não nos preocupamos com as

pessoas, quando queremos baixar os custos da água, quando majoramos os investimentos no interior,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá ao Baixo Alentejo!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … quando damos benefícios fiscais às empresas que lá se

instalam, quando garantimos que temos recursos para cumprir as funções do Estado, para manter o Serviço

Nacional de Saúde, para manter a escola pública?! Srs. Deputados, as pessoas não se defendem com

proclamações, defendem-se com políticas concretas, com resultados e com a garantia de que, quando

precisarem, o Estado cá estará para assegurar aquilo que são os seus direitos fundamentais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Com as intervenções do PCP e do Governo, encerra-se o debate da interpelação n.º

21/XII (4.ª) e, desse modo, a nossa ordem de trabalhos de hoje.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo e agradeço aos Srs. Deputados que intervieram no debate.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 10 horas, e terá a seguinte ordem de

trabalhos:

1 — Apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1292/XII (4.ª) — Valorizar a ria Formosa e clarificar

o estatuto jurídico do núcleo da Culatra (PSD e CDS-PP), 1308/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do valor

social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e imediata suspensão das

demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da ria Formosa (PCP),

1394/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do valor económico e cultural dos núcleos

populacionais existentes nas ilhas-barreira e ilhotes da ria Formosa e na península do Ancão (BE) e 1398/XII

(4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da ria

Formosa (PS);

2 — Apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º

5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e

dos demais membros do Conselho de Administração (PS);

3 — Apreciação conjunta, também na generalidade, dos projetos de lei n.os

849/XII (4.ª) — Estabelece uma

cláusula de salvaguarda para efeitos de IMI (imposto municipal sobre imóveis) e revoga a isenção concedida

aos fundos imobiliários (PCP), 851/XII (4.ª) — Revoga os benefícios fiscais dos fundos imobiliários no

pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) (BE), 852/XII (4.ª) — Suspensão extraordinária do

aumento do IMI (imposto municipal sobre imóveis) em 2015 (BE), 853/XII (4.ª) — Introduz a atualização anual

automática do valor da habitação para efeitos de pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para

uma maior justiça social (BE), 854/XII (4.ª) — Introduz taxas reduzidas de IMI (imposto municipal sobre

imóveis para habitação própria (BE) e 850/XII (4.ª) — Introduz maior equidade fiscal e maior justiça social no