10 DE ABRIL DE 2015

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tem depois, naturalmente, um espelho orçamental no Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos,

precisamente porque entendemos que devemos ouvir os partidos com assento parlamentar e incorporar esses

contributos numa discussão para podermos ter um Programa Nacional de Reformas e um Programa de

Estabilidade que sejam o mais consensuais possível dentro dos representantes eleitos.

Na verdade, relativamente aos contributos que foram pedidos, o PCP referiu, na carta que enviou em

resposta, que, efetivamente, entende não dever mandar contributos, porque está em total desacordo com

todas as regras que, entretanto, estão estabelecidas e às quais o País se vinculou, como o Sr. Deputado

voltou, agora, a reiterar no seu discurso.

Não obstante, Sr. Deputado, Portugal assumiu estes compromissos por vontade expressa da maioria dos

Deputados eleitos e, como tal, esses compromissos serão, naturalmente, cumpridos, mas respeitamos a

posição dos Srs. Deputados.

No entanto, deixe-me referir-lhe que, quando o Sr. Deputado diz que continuam as políticas da troica, se o

Sr. Deputado se refere à necessidade de manter a disciplina orçamental, é verdade, este Governo vai

continuar a insistir na necessidade de manter a disciplina orçamental,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … porque foi a falta de disciplina orçamental, no passado,

que obrigou a que, nestes últimos anos, fossem tomadas medidas que foram, sem dúvida alguma, muito

gravosas para os portugueses.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Foram muito gravosas para quem está desempregado, para

quem, entretanto, perdeu o emprego e para as pessoas que mais precisam de proteção social, apesar de o

Governo tudo ter feito para proteger os mais desfavorecidos. E já foi amplamente reconhecido em múltiplos

relatórios internacionais que, de facto, a distribuição dos sacrifícios, em Portugal, teve em atenção os mais

desfavorecidos. Sempre protegemos as pensões mais baixas, sempre protegemos os salários mais baixos,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Está a brincar!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … atualizámos as pensões mínimas sociais e rurais ao

longo deste período, sempre tivemos uma grande preocupação com os mais desfavorecidos.

Mas, efetivamente, a crise tem consequências graves e a consequência mais grave é ao nível do

desemprego. O Sr. Deputado referiu, e bem, que, em 2008 — penso que o número que citou era de 2008 —, o

desemprego já estava acima dos 9% e quando a crise eclodiu já estava na casa dos dois dígitos. É verdade

que se agravou muito, é verdade também que, em grande parte, já reverteu, e esperamos que assim

continue,…

O Sr. João Galamba (PS): — Continue?! Já está a aumentar!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … mas, efetivamente, aquilo que se passou na década

anterior foi uma persistente subida de desemprego que deveria ter servido de alerta ao Governo para corrigir o

rumo das políticas que estavam a ser tomadas. Como a crise era menos aparente — e note-se que a crise era

apenas menos aparente, porque ela estava, efetivamente, em formação —, essa questão foi menosprezada,

não lhe foi dada a atenção devida e quando, finalmente, se acordou para o problema era já tarde, o que

obrigou a um programa de emergência e à tomada de medidas que foram mais duras do que se tivessem sido

tomadas a tempo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Essa é, agora, a nossa responsabilidade, Srs. Deputados.