I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Vê-se!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando começamos a ver a economia a recuperar, quando

começamos a estabilizar as finanças públicas, temos a obrigação, e os portugueses assim o exigem, de

garantir que o novo ciclo de melhoria não será aproveitado para voltar a criar os problemas do passado, mas

que será usado para prevenir os problemas do futuro, porque é isso que, efetivamente, salvaguardará os

portugueses das penosas dificuldades que tiveram de sofrer ao longo destes anos. Portanto, quando se diz

que, no próximo ciclo, vamos devolver tudo, vamos pagar tudo, como se o problema tivesse desaparecido, é

pura irresponsabilidade, Srs. Deputados.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aquilo que temos de garantir é que criamos as condições

para que o problema não se repita.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Depois, o Sr. Deputado referiu o garrote da dívida pública e a agiotagem.

Sr. Deputado, uma notícia que está hoje em todos os meios de comunicação social é o facto de a taxa de

juro, a dois anos, em Portugal, estar em torno de valores negativos. Tenho alguma dificuldade em conciliar o

conceito de agiotagem com taxas de juro negativas na dívida pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em qualquer caso, Srs. Deputados, aquilo que, efetivamente, nos deve preocupar é como é que o País tem

condições para criar riqueza, porque só se pode distribuir aquilo que existe. E a nossa primeira e principal

preocupação, uma vez alcançada a estabilidade das contas públicas, tem de ser a de a preservar para evitar

que um novo descalabro nas contas públicas tenha consequências gravosas sobre a economia real, sobre o

emprego, sobre as famílias portuguesas, sobre aqueles que mais precisam de ter a garantia de que o Estado

estará lá para os apoiar, porque são os que mais dependem do apoio do Estado no Serviço Nacional de

Saúde, na escola pública, nos subsídios de desemprego, nos apoios sociais. Para que o Estado possa,

efetivamente, dar todas essas condições, o Estado tem de garantir que, nos melhores momentos, faz o que é

necessário para amealhar para os momentos que são mais difíceis.

Quando o Sr. Deputado refere que a crise, ao longo destes 3 anos, empurrou o País 15 anos para trás, o

que o Sr. Deputado se deveria estar a perguntar era que políticas é que seguimos nos 15 anos anteriores para

criar a riqueza que se destruiu com uma recessão de 6,5% e o que é que isso diz sobre a taxa de crescimento

dos 15 anos anteriores.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PSD não esteve no Governo?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando todos à nossa volta cresciam, quando a Espanha

reduziu a sua dívida pública numa grande percentagem do PIB, quando a Irlanda reduziu a sua dívida pública,

quando a Bélgica reduziu a dívida pública para metade, durante esse período, Portugal aumentou a dívida

pública e quase não cresceu.

O Sr. João Galamba (PS): — E como é que está hoje a dívida pública da Irlanda e da Espanha?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Por isso é que uma recessão de 6,5%, que é séria, que é

grave, atirou o País 15 anos para trás.

O Sr. João Galamba (PS): — E como é que está hoje a dívida pública da Irlanda e da Espanha?! Diga lá!