Debates Parlamentares - Diário 079, p. 3 (2015-04-25)

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27 DE ABRIL DE 2015

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene

Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.

De seguida, o Grupo Coral e Etnográfico da Casa do Povo de Serpa, colocado na Galeria II, interpretou a

canção «Grândola, vila morena», que a Câmara, no final, aplaudiu.

Em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça e Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados

Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido /

como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a

democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal?

Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de Abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa

na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então,

reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam

bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar de Os Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma

questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos

eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa

não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o

emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que

aqui, na Assembleia da República, comemoramos o 25 de Abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se

passa neste País 41 anos depois do 25 de Abril?

Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com

população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de

esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa.

Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de Abril?

E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia

estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas

trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se:

para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de Abril?

Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de

intervir. Hoje, estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com

elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar

neste País. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe

espaço.

E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de

desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do

despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é

dos mais altos valores de Abril.

Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação de Os Verdes, nesta sessão do 25 de Abril, seja

dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem na

luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos

desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o País a produzir, são também muitos reformados que

deram e dão tanto ao País, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que, recusando

amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas

pessoas e reclamam alternativas de dignidade.

27 DE ABRIL DE 2015 3 A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril. Eram 10 horas. A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional. De seguida, o Grupo Coral e Etnográfico da Casa do Povo de Serpa, colocado na Galeria II, interpretou a canção «Grândola, vila morena», que a Câmara, no final, aplaudiu. Em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal? Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de Abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar de Os Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui, na Assembleia da República, comemoramos o 25 de Abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste País 41 anos depois do 25 de Abril? Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de Abril? E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de Abril? Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje, estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste País. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço. E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril. Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação de Os Verdes, nesta sessão do 25 de Abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem na luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o País a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao País, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que, recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.

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