27 DE ABRIL DE 2015

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Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente da República, Sr.a Presidente da Assembleia da

República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro

e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores:

Nessa madrugada do dia 25 de Abril de 1974, em que os capitães saíram à rua pela liberdade, eu ainda

não era nascido. Eu e tantas e tantos somos filhos da Revolução. Para nós, a liberdade foi sempre tão natural

como o respirar, e o único regime que conhecemos é o democrático. E por ser tão natural, valorizamos mais

essa conquista e aqueles que a fizeram. Esse abalo redentor mostrou a força de um povo, que de um golpe

militar, fez uma revolução. Mostrou como o futuro se fez presente e bebeu de um trago a liberdade. A

liberdade de expressão, o direito à manifestação ou de associação foram num ápice forjados nas ruas, muito

antes de chegarem a ser leis.

Hoje, comemoramos esse momento fundamental e os 40 anos da Assembleia Constituinte que lhe está

umbilicalmente ligada. Esse processo constituinte foi exemplar: tão vivo, controverso, radical no seu debate e

na sede de participação, que foi um hino à democracia. Esses momentos fortes e processos tão marcantes

não podem ser transformados em salamaleques, não se esgotam nos protocolos, nas marchas pomposas,

nem se apoucam com os que se envergonham com os cravos. Eles não ficam acantonados na História,

porque fazem parte da vida e da identidade do País. E os homens e as mulheres que os protagonizaram

venceram uma ditadura brutal e sanguinária, que perseguia quem tinha opinião, torturava quem sonhava a

liberdade, tornava proscritos os homossexuais e as mulheres mantinha-as num conservador patriarcado,

condenando os jovens à guerra colonial ou à deserção. Eram livres de espírito, deram corpo à resistência e

arrancaram a ferros a liberdade: são os heróis que abriram a porta a essa madrugada libertadora.

A escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social, os direitos laborais e a participação

cidadã tinham a marca genética da igualdade, da justiça e da solidariedade semeadas em Abril. Começava a

modernidade no País.

Veio depois a abertura à Europa e o prenúncio de uma terra mais plena perante a queda dos muros. Mas

vemos hoje como entre os sonhos e a dureza da realidade muito temos ainda a haver. Da queda do Muro de

Berlim, aos novos muros internos criados, até ao cadafalso do Mediterrâneo. E aqueles homens, mulheres e

crianças que fogem à guerra, à fome e à violência, que são depois vítimas de pirataria humana, esbarram

contra a Europa fortaleza que, em vez de se mobilizar para os acolher, se mobiliza para os devolver. Onde

está a consciência europeia, a defesa dos direitos humanos, ou até a assunção das responsabilidades que a

Europa tem nos conflitos armados que expulsam estas populações das suas terras? Não existe. Existe um

diretório e uma troica, de plantão.

Como há tantos sonhos, tantos valores, tantas promessas ainda por cumprir!

Quarenta e um anos depois da Revolução de Abril, 40 anos depois das eleições para a Assembleia

Constituinte, a democracia já não é uma criança, mas ainda não se assume plena e integral. A narrativa da

inevitabilidade torna cinzenta a democracia. A austeridade é apresentada como o alfa e o ómega, o princípio e

o fim de todas as escolhas.

E é pela voz do próprio Presidente da República que chega mais insistentemente esta ladainha. Quando

tenta impor o consenso na austeridade inscrito à partida nos programas eleitorais, quer uma democracia

tutelada. Na chantagem para uma maioria absoluta, qualquer que seja o veredito popular, quer uma

democracia condicionada. Assistimos, assim, a um pensamento que de tão único que quer ser é o eucalipto

que tudo seca, que afasta os cidadãos porque lhes diz que o seu voto não conta para nada, não faz qualquer

diferença. É a caricatura de uma democracia porque verdadeiramente nada decide, instrumentalizada para

legitimar o que, independentemente da decisão popular, já está previamente acordado.

Dizia Zeca Afonso que «o povo é quem mais ordena». E nós não aceitaremos de outra forma. Não há outro

dono da democracia para além do povo. E mesmo que digam que não é possível, que tudo está decidido, que