I SÉRIE — NÚMERO 79

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Minhas Senhoras e Meus Senhores, quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo,

o 25 de Abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada

tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade

social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham

lugar.

Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se

estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais

de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a

crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais

alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos, enquanto a generalidade da população

empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza.

E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais

uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para

baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes

empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A

verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses

económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social.

Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está a servir-se uma elite minoritária e, para que ela

seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de

empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é

inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes

valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável.

Aqui chegados impõe-se uma pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas

negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É

tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado

orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo

português.

O que Os Verdes sentem que é devido dizer-se aqui, na Assembleia da República, no dia em que se

assinala a Revolução dos Cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de Abril nos ensinou para todo

o sempre:

Primeiro, que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas

alternativas.

Segundo, que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança.

Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo

diferente, ou tirar um corte aqui para pôr um corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente:

assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado

pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas

contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no País e

de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado

estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património

natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para

gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais

imorais para a alta Finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações — há setores que,

de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública.

A alternativa para este País é reganhar os valores de Abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de

abril — a quem, em nome de Os Verdes, quero daqui dirigir uma fortíssima saudação —, os quais ousaram

dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada,

com contornos diferentes, é certo, onde também é preciso que o povo diga basta.

Minhas Senhoras o Meus Senhores, a alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril para, com

esperança, construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso

é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.»

Viva o 25 de Abril!