Debates Parlamentares - Diário 079, p. 8 (2015-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

todas as crianças a proteção a que têm direito, é garantir condições para o exercício dos direitos de

paternidade e maternidade.

É com a afirmação dos valores de Abril que defendemos o futuro de Portugal!

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Neste

ano em que se comemora o 40.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras

eleições livres e universais da nossa História, saudamos os Deputados Constituintes que, sabendo interpretar

e acompanhar o rumo do processo revolucionário e das lutas dos trabalhadores e do povo, deram corpo

àquele que viria a ser o pilar do Portugal livre, democrático, de progresso e independente — a Constituição da

República Portuguesa de 1976.

Esta Constituição teve, desde a primeira hora, inimigos declarados que, em sucessivas revisões, a

amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista. A este processo acrescem

ainda as práticas inconstitucionais levadas a cabo ao longo de quatro décadas por sucessivos Governos, com

particular incidência nos últimos anos.

Os grandes interesses económicos e financeiros e os seus representantes políticos nunca aceitaram o

projeto libertador e emancipador contido na Constituição da República Portuguesa.

Aqueles que querem impor o retrocesso social e civilizacional encontram na Constituição, no que ela

consagra e garante, um sério obstáculo à concretização de tais intenções, tentando por todos os meios a sua

subversão.

Com consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o

povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em

muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição da

República Portuguesa.

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Garantir

a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem-estar e a qualidade de vida

do povo e a igualdade real entre os portugueses são tarefas fundamentais do Estado que os órgãos de

soberania têm o dever indeclinável de cumprir.

Celebramos o 41.º aniversário da Revolução de Abril conscientes das dificuldades que o País atravessa,

mas imbuídos de uma grande confiança e esperança de que, num futuro próximo, o nosso País retomará o

projeto de construir uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna, uma sociedade que recupere os valores

de Abril e os projete no futuro.

Celebramos o ato e o processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea projetando-os

no futuro, com a certeza de que as suas conquistas e os seus valores continuam presentes no coração, nos

sonhos, nos anseios e na luta do povo português.

Com a certeza de que Abril é o futuro de Portugal.

Sim, que viva Abril e os seus valores!

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Centro Democrático Social-

Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados,

Excelências:

Recordamos, nesta Sessão Comemorativa, o 25 de Abril e recordamo-lo duplamente: celebramos 41 anos

da queda do regime do Estado Novo e celebramos 40 anos das primeiras eleições livres. Dois momentos

necessários — mas não suficientes — para que Portugal hoje se conte entre as democracias ocidentais.

As nossas primeiras palavras vão, por isso, para todos os que se juntaram para tornar possíveis estes dois

momentos: a queda do antigo regime e a realização das eleições de 1975. Aos militares e civis que, em

posição de liderança ou no terreno, trabalharam para que Portugal conseguisse transformar, no prazo de um

ano, esta Sala de Assembleia Nacional em Assembleia Constituinte a todos eles enviamos as nossas mais

vivas saudações.

I SÉRIE — NÚMERO 79 8 todas as crianças a proteção a que têm direito, é garantir condições para o exercício dos direitos de paternidade e maternidade. É com a afirmação dos valores de Abril que defendemos o futuro de Portugal! Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano em que se comemora o 40.º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres e universais da nossa História, saudamos os Deputados Constituintes que, sabendo interpretar e acompanhar o rumo do processo revolucionário e das lutas dos trabalhadores e do povo, deram corpo àquele que viria a ser o pilar do Portugal livre, democrático, de progresso e independente — a Constituição da República Portuguesa de 1976. Esta Constituição teve, desde a primeira hora, inimigos declarados que, em sucessivas revisões, a amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista. A este processo acrescem ainda as práticas inconstitucionais levadas a cabo ao longo de quatro décadas por sucessivos Governos, com particular incidência nos últimos anos. Os grandes interesses económicos e financeiros e os seus representantes políticos nunca aceitaram o projeto libertador e emancipador contido na Constituição da República Portuguesa. Aqueles que querem impor o retrocesso social e civilizacional encontram na Constituição, no que ela consagra e garante, um sério obstáculo à concretização de tais intenções, tentando por todos os meios a sua subversão. Com consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição da República Portuguesa. Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Garantir a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses são tarefas fundamentais do Estado que os órgãos de soberania têm o dever indeclinável de cumprir. Celebramos o 41.º aniversário da Revolução de Abril conscientes das dificuldades que o País atravessa, mas imbuídos de uma grande confiança e esperança de que, num futuro próximo, o nosso País retomará o projeto de construir uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna, uma sociedade que recupere os valores de Abril e os projete no futuro. Celebramos o ato e o processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea projetando-os no futuro, com a certeza de que as suas conquistas e os seus valores continuam presentes no coração, nos sonhos, nos anseios e na luta do povo português. Com a certeza de que Abril é o futuro de Portugal. Sim, que viva Abril e os seus valores! Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Centro Democrático Social-Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados, Excelências: Recordamos, nesta Sessão Comemorativa, o 25 de Abril e recordamo-lo duplamente: celebramos 41 anos da queda do regime do Estado Novo e celebramos 40 anos das primeiras eleições livres. Dois momentos necessários — mas não suficientes — para que Portugal hoje se conte entre as democracias ocidentais. As nossas primeiras palavras vão, por isso, para todos os que se juntaram para tornar possíveis estes dois momentos: a queda do antigo regime e a realização das eleições de 1975. Aos militares e civis que, em posição de liderança ou no terreno, trabalharam para que Portugal conseguisse transformar, no prazo de um ano, esta Sala de Assembleia Nacional em Assembleia Constituinte a todos eles enviamos as nossas mais vivas saudações.

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