Debates Parlamentares - Diário 079, p. 13 (2015-04-25)

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27 DE ABRIL DE 2015

Olhamos para as quatro décadas passadas desde esse ato eleitoral fundador e vemos a construção de um

regime que pedia um País moderno e solidário, onde os direitos fossem uma realidade para todos e não um

privilégio para alguns; onde a liberdade política e um regime exigente de direitos, liberdades e garantias não

fossem uma dádiva do poder, mas verdadeiros direitos naturais dos cidadãos; onde o acesso à educação, à

saúde e aos demais direitos sociais não dependessem de rendimentos ou de favores; onde o espaço europeu

não fosse uma miragem proibida, mas um espaço natural de integração; onde uma vida de trabalho pudesse

ser recompensada não com caridade, mas com justiça; onde a economia não estivesse enfeudada a alguns,

mas fosse um espaço de iniciativa, de criatividade e de desenvolvimento. Mas vemos também, quatro décadas

passadas dessas primeiras eleições livres, como estamos enredados em ciclos curtos de circunstancialismo e

de conjuntura.

Vemos como o desemprego marca hoje gerações, feitas esquecimento e empurradas para a emigração ou

para o silêncio e para a dependência; vemos como a submissão a uma economia especulativa e sem qualquer

vontade de mudar o mundo para melhor cria pobreza à sua volta; vemos como os falhanços sociais das

políticas de hoje são apresentados como virtudes.

É caso para dizer que falhar perante o País é garante apenas de promessas de novas falhas, sem

arrependimento e sem crítica; falhar desde logo com o emprego, o investimento e a criação de riqueza é falhar

no programa; falhar no seu programa e ser irredutível no erro é falhar com os Portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro:

Assistimos, hoje, ao depauperar de um património que deveria estar acima da gestão circunstancial da coisa

pública. Reporto-me à ideia de Estado, de soberania nacional e aos nossos desígnios futuros.

Portugal é o que as suas instituições são e o que a sua vontade quer. Como afastamos o casuísmo que

nos mina e assumimos os deveres da nossa História e do nosso tempo? Desde logo, fazemo-lo ao saber

afirmar a nossa presença no mundo.

Ao assumirmos a nossa presença europeia, mas ao sabermos estar à altura da nossa presença atlântica. A

Europa, aliás, não pode autobloquear-se ao mundo à sua volta, desde logo à imigração, para mais uma

Europa de onde séculos de emigrantes saíram para procurar vingar por todas as latitudes.

Quando Sacadura Cabral e Gago Coutinho sobrevoam pela primeira vez o Atlântico Sul, num arrojo

tecnológico, sim tecnológico, e estratégico que nem sempre recordamos, o seu destino é o Brasil e o seu

caminho é o mar atlântico. É no Atlântico, no cruzamento entre a Europa, a África, a América do Norte e a

América do Sul, que Portugal se reflete e se supera.

Falta-nos ainda o mar, que nos construiu enquanto Povo e enquanto vontade, que esquecemos nas últimas

décadas. Orientados para a hipervalorização de uma economia de serviços, é preciso sabermos estar à altura

do nosso mar, dos nossos recursos naturais, do nosso saber-fazer e das nossas ambições legítimas, evitando

a degradação das possibilidades que tem marcado os anos pretéritos. A par do nosso mar como elemento

estratégico, está também a nossa língua, um património imenso, com mais de 240 milhões de falantes,

integrados numa comunidade dos países de língua portuguesa, conquista política e diplomática que urge

valorizar e potenciar.

Aplausos do PS.

A lusofonia não é apenas uma circunstância ou um pormenor. Ser português é motivo de orgulho no nosso

passado e no nosso presente; falar português é motivo de confiança acrescida no nosso futuro.

No 25 de Abril e nas primeiras eleições livres, que hoje celebramos, encontramos sempre um reforço de

determinação e de esperança. Determinação e, acima de tudo, confiança são o que precisamos para encarar

os próximos anos. Não das palavras gastas pelo uso, mas do que se descobre dentro delas.

E se «dentro das coisas é que as coisas são», como dizia um dos nossos poetas, dentro de nós está

necessariamente essa vontade de superar as dificuldades e de olhar com confiança o nosso futuro.

27 DE ABRIL DE 2015 13 Olhamos para as quatro décadas passadas desde esse ato eleitoral fundador e vemos a construção de um regime que pedia um País moderno e solidário, onde os direitos fossem uma realidade para todos e não um privilégio para alguns; onde a liberdade política e um regime exigente de direitos, liberdades e garantias não fossem uma dádiva do poder, mas verdadeiros direitos naturais dos cidadãos; onde o acesso à educação, à saúde e aos demais direitos sociais não dependessem de rendimentos ou de favores; onde o espaço europeu não fosse uma miragem proibida, mas um espaço natural de integração; onde uma vida de trabalho pudesse ser recompensada não com caridade, mas com justiça; onde a economia não estivesse enfeudada a alguns, mas fosse um espaço de iniciativa, de criatividade e de desenvolvimento. Mas vemos também, quatro décadas passadas dessas primeiras eleições livres, como estamos enredados em ciclos curtos de circunstancialismo e de conjuntura. Vemos como o desemprego marca hoje gerações, feitas esquecimento e empurradas para a emigração ou para o silêncio e para a dependência; vemos como a submissão a uma economia especulativa e sem qualquer vontade de mudar o mundo para melhor cria pobreza à sua volta; vemos como os falhanços sociais das políticas de hoje são apresentados como virtudes. É caso para dizer que falhar perante o País é garante apenas de promessas de novas falhas, sem arrependimento e sem crítica; falhar desde logo com o emprego, o investimento e a criação de riqueza é falhar no programa; falhar no seu programa e ser irredutível no erro é falhar com os Portugueses. Aplausos do PS. Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro: Assistimos, hoje, ao depauperar de um património que deveria estar acima da gestão circunstancial da coisa pública. Reporto-me à ideia de Estado, de soberania nacional e aos nossos desígnios futuros. Portugal é o que as suas instituições são e o que a sua vontade quer. Como afastamos o casuísmo que nos mina e assumimos os deveres da nossa História e do nosso tempo? Desde logo, fazemo-lo ao saber afirmar a nossa presença no mundo. Ao assumirmos a nossa presença europeia, mas ao sabermos estar à altura da nossa presença atlântica. A Europa, aliás, não pode autobloquear-se ao mundo à sua volta, desde logo à imigração, para mais uma Europa de onde séculos de emigrantes saíram para procurar vingar por todas as latitudes. Quando Sacadura Cabral e Gago Coutinho sobrevoam pela primeira vez o Atlântico Sul, num arrojo tecnológico, sim tecnológico, e estratégico que nem sempre recordamos, o seu destino é o Brasil e o seu caminho é o mar atlântico. É no Atlântico, no cruzamento entre a Europa, a África, a América do Norte e a América do Sul, que Portugal se reflete e se supera. Falta-nos ainda o mar, que nos construiu enquanto Povo e enquanto vontade, que esquecemos nas últimas décadas. Orientados para a hipervalorização de uma economia de serviços, é preciso sabermos estar à altura do nosso mar, dos nossos recursos naturais, do nosso saber-fazer e das nossas ambições legítimas, evitando a degradação das possibilidades que tem marcado os anos pretéritos. A par do nosso mar como elemento estratégico, está também a nossa língua, um património imenso, com mais de 240 milhões de falantes, integrados numa comunidade dos países de língua portuguesa, conquista política e diplomática que urge valorizar e potenciar. Aplausos do PS. A lusofonia não é apenas uma circunstância ou um pormenor. Ser português é motivo de orgulho no nosso passado e no nosso presente; falar português é motivo de confiança acrescida no nosso futuro. No 25 de Abril e nas primeiras eleições livres, que hoje celebramos, encontramos sempre um reforço de determinação e de esperança. Determinação e, acima de tudo, confiança são o que precisamos para encarar os próximos anos. Não das palavras gastas pelo uso, mas do que se descobre dentro delas. E se «dentro das coisas é que as coisas são», como dizia um dos nossos poetas, dentro de nós está necessariamente essa vontade de superar as dificuldades e de olhar com confiança o nosso futuro.

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