Debates Parlamentares - Diário 079, p. 14 (2015-04-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sem fatalismos e sem mordaças, cabe-nos ultrapassar os nossos bloqueios.

Criar emprego e assumir a solidariedade coletiva como valor e como prática, modernizar a nossa

Administração e a nossa economia, encarar como prioritário e decisivo o que seja estratégico e nos defina

como País no concerto do mundo. Como dizia Torga, «É impossível que o tempo atual não seja o amanhecer

doutra era».

Aplausos do PS.

Assim estaremos à altura de Abril e deste povo que há mais de 40anos constrói todos os dias a sua

liberdade.

Deputados Constituintes, recordaremos sempre o vosso trabalho.

Viva o 25 de Abril! Viva a Constituição da República, Viva Portugal!

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Social Democrata, tem a

palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de

Justiça, do Tribunal Constitucional e demais tribunais superiores, Sr.as e Srs. Deputados, Excelências, Minhas

Senhoras e Meus Senhores:

Completam-se hoje 41 anos sobre o fim de uma ditadura que retirava aos portugueses a liberdade

elementar de expressarem publicamente a sua visão sobre os problemas nacionais, bem como discutirem sem

peias e reservas mentais os melhores caminhos para a sua superação.

Completam-se hoje 41 anos sobre o começo de uma era de liberdade, através de um Estado guiado

exclusivamente pela lei e seu cumprimento, pela separação de poderes e pela consagração efetiva dos

direitos, liberdades e garantias, designadamente, a liberdade de imprensa que nunca poremos em causa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Um Estado de direito que nos confere a felicidade pública de viver em democracia.

Uma democracia sempre imperfeita, incompleta, carecendo de aperfeiçoamento, mas na qual a importância

de discordar é tão importante como a importância de concordar, na qual qualquer cidadão, independentemente

do seu estatuto social, das suas convicções religiosas, do seu género ou da cor da sua pele, pode livremente

manifestar-se e na qual todos os poderes são, e devem ser, limitados e submetidos exclusivamente à vontade

do povo expressa em eleições livres, dentro dos limites do contrato constitucional definido pela vontade

soberana desse mesmo povo.

Hoje e sempre celebraremos o 25 de Abril!

A ele ficaremos sempre a dever a liberdade e a democracia, cientes da plena legitimidade e grandeza das

nossas Forças Armadas, que o levaram a cabo, não por se constituírem como um exército derrotado, mas sim

porque foram lideradas por um conjunto de oficiais imbuídos de ideais democráticos que libertaram o País,

permitindo as liberdades públicas, deixando espaço aberto aos povos africanos, até aí sob administração

portuguesa, para construírem com independência a sua própria história.

Com o 25 de Abril, Portugal regressou também, de pleno direito, a uma Europa dominada por um difícil,

mas indispensável, processo de integração.

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, completam-se também este ano

seis séculos sobre a conquista de Ceuta, que o mesmo é dizer sobre o início da construção do império colonial

português, que, como nos ensinou Adriano Moreira, atravessou três ciclos temporais: asiático, americano e

africano.

I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Miranda Calha (PS): — Sem fatalismos e sem mordaças, cabe-nos ultrapassar os nossos bloqueios. Criar emprego e assumir a solidariedade coletiva como valor e como prática, modernizar a nossa Administração e a nossa economia, encarar como prioritário e decisivo o que seja estratégico e nos defina como País no concerto do mundo. Como dizia Torga, «É impossível que o tempo atual não seja o amanhecer doutra era». Aplausos do PS. Assim estaremos à altura de Abril e deste povo que há mais de 40anos constrói todos os dias a sua liberdade. Deputados Constituintes, recordaremos sempre o vosso trabalho. Viva o 25 de Abril! Viva a Constituição da República, Viva Portugal! Aplausos do PS, de pé. A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais tribunais superiores, Sr.as e Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Completam-se hoje 41 anos sobre o fim de uma ditadura que retirava aos portugueses a liberdade elementar de expressarem publicamente a sua visão sobre os problemas nacionais, bem como discutirem sem peias e reservas mentais os melhores caminhos para a sua superação. Completam-se hoje 41 anos sobre o começo de uma era de liberdade, através de um Estado guiado exclusivamente pela lei e seu cumprimento, pela separação de poderes e pela consagração efetiva dos direitos, liberdades e garantias, designadamente, a liberdade de imprensa que nunca poremos em causa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um Estado de direito que nos confere a felicidade pública de viver em democracia. Uma democracia sempre imperfeita, incompleta, carecendo de aperfeiçoamento, mas na qual a importância de discordar é tão importante como a importância de concordar, na qual qualquer cidadão, independentemente do seu estatuto social, das suas convicções religiosas, do seu género ou da cor da sua pele, pode livremente manifestar-se e na qual todos os poderes são, e devem ser, limitados e submetidos exclusivamente à vontade do povo expressa em eleições livres, dentro dos limites do contrato constitucional definido pela vontade soberana desse mesmo povo. Hoje e sempre celebraremos o 25 de Abril! A ele ficaremos sempre a dever a liberdade e a democracia, cientes da plena legitimidade e grandeza das nossas Forças Armadas, que o levaram a cabo, não por se constituírem como um exército derrotado, mas sim porque foram lideradas por um conjunto de oficiais imbuídos de ideais democráticos que libertaram o País, permitindo as liberdades públicas, deixando espaço aberto aos povos africanos, até aí sob administração portuguesa, para construírem com independência a sua própria história. Com o 25 de Abril, Portugal regressou também, de pleno direito, a uma Europa dominada por um difícil, mas indispensável, processo de integração. Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, completam-se também este ano seis séculos sobre a conquista de Ceuta, que o mesmo é dizer sobre o início da construção do império colonial português, que, como nos ensinou Adriano Moreira, atravessou três ciclos temporais: asiático, americano e africano.

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