27 DE ABRIL DE 2015

17

associações, as estruturas sociais conhecendo um papel sem precedente no diálogo de culturas. Muitas

vezes, elas adiantam-se mesmo estrategicamente ao Estado. Todos são atores neste grande encontro que um

dia levará à afirmação universal dos direitos humanos. É essa a via deliberativa para o progresso moral da

humanidade.

E por isso é tão necessário elevar o nível de consciência individual e coletiva através da educação. Já dizia

Protágoras que «A virtude da política pode ser ensinada e todos a devem aprender». A mesma via foi

apontada pelo Iluminismo, que ligou a educação à maioridade dos povos e às bases de um mundo

cosmopolita.

As interações da sociedade técnica, da economia e dos movimentos demográficos ditam uma continuidade

entre a política interna e a política externa, entre o espaço da nação e o espaço do mundo. Tal como Kant já

advertia na sua Paz Perpétua quando afirmava que «O problema da instituição de uma Constituição perfeita

depende de uma relação externa legal entre os Estados e não pode resolver-se sem esta última». Proposição

que hoje aqui lembramos na companhia de muitos dos nossos Deputados Constituintes. Eles que nos deram a

Constituição, a mais forte mensagem de Abril. Fica-nos o sentido da grandeza da nossa tarefa, neste tempo

novo e difícil que põe à prova a capacidade das nossas instituições democráticas.

Porque se há um desafio ético inscrito na era universal ele é, seguramente, o de entregar aos valores do

constitucionalismo o seu verdadeiro território. É o território do mundo que sempre lhe pertenceu por natureza,

mas nunca lhe foi reconhecido.

Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a crise foi também ela mesma a ponta do iceberg de

um mundo em mudança. A crise mostrou os excessos do capitalismo financeiro indiferente à sociedade, o

problema da limitação dos recursos e da sua distribuição entre indivíduos, entre gerações e entre povos. E fez

surgir em cada um de nós um sentido mais intenso sobre o lugar do outro. De certo modo, arrancou-nos da

nossa esfera particular para um viver em comparação que é já de si um sobressalto positivo.

A crise obriga-nos, então, a repensar os nossos paradigmas, com referência ao ser humano real, obriga-

nos a mergulhar nos factos, a explorar as causas, a separar o trigo do joio, a inventar novas respostas, a olhar

todos os desertos sem preconceitos nem ideias feitas, desafia-nos para um fazer de outro modo:

O crescimento da economia segundo um novo modelo, qualitativo, que conhece os limites do meio

ambiente e da questão social; um novo tempo de trabalho, que recebe as vantagens da evolução científica e

tecnológica e liberta para a realização individual; uma nova governação socialmente comprometida das

empresas; a resposta do Estado de direito à crescente pressão da sociedade digital sobre a autonomia do

indivíduo.

A liberdade significa mesmo um desejo insistente de liberdade.

Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a mundialização desafia-nos para inscrever na escala

do mundo a ideia de humanidade como princípio regulador. Obriga-nos a reencontrar o primado do político

sobre a economia e os mercados. Exige-nos ser fazedores de pontes, plataformas de uns para os outros.

Por isso, a nossa inquietação sobre a União Europeia. Sem coerência e sem resiliência, a União Europeia

não poderá projetar o seu modo de existir no mundo e, porém, o percurso que vai da comunidade do carvão e

do aço até à União Europeia é um percurso virtuoso que só ganhará o seu último sentido se ele é replicado na

formação de outras associações regionais de Estados como o Mercosul, a União Africana ou a ASEAN. Se

esse percurso é replicado no ativismo dessas associações regionais será a sua representação permanente na

ONU a abrir o caminho a uma «União de Povos».

É sobre um diálogo estruturado entre as associações regionais de Estados e a evolução do papel das

organizações internacionais que a ética dos direitos pode ser estendida à economia e ganhar consenso entre

as diferentes culturas nacionais.

Aí entra a importância estratégica da Organização Mundial do Comércio. A Organização Mundial do

Comércio deverá incorporar as associações regionais de Estados num novo multilateralismo. E as regras do

comércio livre não estarão mais sós sobre a mesa. Novos temas se juntarão, como os que ligam o trabalho e o

ambiente aos direitos humanos. Aliás, os baixos níveis salariais e ambientais das economias emergentes

tornam a competição injusta ou impossível, por isso uma espécie de nova rota da seda se impõe, com um

novo equilíbrio.

A concertação política é, pois, a via única para esta Babel que só numa ética de convivência universal

poderá construir a sua torre.