I SÉRIE — NÚMERO 79

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O relatório da Fundação Calouste Gulbenkian Um futuro para a Saúde fornece uma base informada e

objetiva para o estabelecimento do pacto político e social para a próxima década que este setor exige.

Sr.as e Srs. Deputados, um tema constante dos meus mandatos, o da estratégia nacional para o mar,

entrou definitivamente na agenda política.

Destaco, nesta ocasião, o largo consenso alcançado nesta Assembleia na aprovação da Lei de Bases da

Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e os desenvolvimentos operados nos

setores portuário e de transformação de pescado, pelo seu contributo para o aumento das exportações.

Apesar dos avanços, há um grande potencial da economia do mar ainda por explorar e um desafio político

da maior relevância que importa enfrentar na próxima Legislatura: a adoção de uma governação

verdadeiramente integrada dos assuntos do mar. Há que assegurar uma articulação eficiente de todos os

assuntos do mar, independentemente da tutela governativa em que se situem, de modo a garantir a realização

da estratégia definida para o setor.

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos

cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos

valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade

aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a

violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as

estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos

perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto daquele que acabei de referir, a violência não se manifesta

apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de

crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões

para os ataques e os insultos de caráter pessoal.

Numa democracia amadurecida, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais.

Valores que, no entanto, correm o risco de ser obscurecidos e relegados para um plano secundário se se

mantiver a tendência para recorrerem às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de

combate político. Aí, não estamos já no campo da divergência de opiniões; pelo contrário, aos olhos dos

cidadãos, a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido.

A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o

desinteresse cívico, corrompe a confiança dos portugueses nas suas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apelo, pois, aos Deputados, representantes do povo, desta Legislatura e da que irá iniciar-se no final deste

ano, a que contribuam, pela força do seu exemplo, para a elevação do debate público e para a qualidade da

democracia em Portugal.

Só deste modo, através do diálogo e do consenso, será possível alcançar os compromissos

imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade e para enfrentar com êxito os desafios

que o futuro nos coloca.

Só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República

e concretizar muitos dos sonhos de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Olhando para o mapa da Europa,

Portugal surge como um país pequeno e periférico. Mas, por vezes, as aparências são enganadoras. Somos

dos países com maior nível de coesão social da União, possuímos laços privilegiados de amizade com vários

povos do mundo, a nossa língua é falada por milhões de seres humanos. Além de tudo, somos o espaço onde

a Europa se abre ao Atlântico. O mar projeta-nos e engrandece-nos, coloca-nos no centro do planeta.

No mapa do mundo — e já não do continente europeu —, Portugal não se encontra na periferia; pelo

contrário, ocupa um lugar central. No tempo da globalização, em que as geografias se reconstroem