I SÉRIE — NÚMERO 79

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políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é

intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que

fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior

interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais,

quando devia existir união de esforços na abertura de perspetivas de futuro para as novas gerações, no

combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos

nossos idosos.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Num contexto de dignificação das

instituições, impõe-se, desde logo, uma atitude firme de combate à corrupção, um dos maiores inimigos das

sociedades democráticas.

A corrupção tem efeitos extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo

a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos

ou dos altos dirigentes da Administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao

serviço exclusivo da comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É desta falsa perceção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para além do mais, a corrupção põe em causa um dos elementos essenciais da vida coletiva: a coesão do

tecido social.

Portugal possui importantes ativos, sobretudo em comparação com muitos países congéneres da União

Europeia. Um desses ativos é, precisamente, a coesão social. Graças a ela, conseguimos atravessar um

período de duros sacrifícios sem que se tenham verificado radicalismos e ruturas dramáticas, como sucedeu

em alguns países da Europa do Sul.

Para mantermos a coesão social, é essencial que exista um empenho de todos no combate à corrupção.

Numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste contexto, um desafio que temos de enfrentar é o da promoção de uma política de justiça centrada na

defesa do interesse coletivo e dos direitos individuais. Só através de uma justiça credível, célere e eficaz

Portugal pode afirmar-se como um Estado de direito consolidado, uma sociedade meritocrática de cidadãos

livres e iguais. Têm sido aprovadas reformas do nosso sistema de justiça que só obterão plenos resultados se

envolverem de forma ativa os agentes do aparelho judiciário, os magistrados que conhecem de perto a

realidade dos tribunais. Estou certo de que este é um domínio onde será possível encontrar consensos

interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas de fundo já introduzidas ou que entretanto

venham a ser apresentadas.

É bem sabido que os atrasos do sistema de justiça, além de lesarem direitos e expectativas legítimas dos

cidadãos, representam um dos fatores determinantes da menor atratividade do investimento, prejudicando o

dinamismo e a competitividade da nossa economia.

Também no domínio da Administração Pública, apesar da modernização tecnológica e do avanço na

prestação de serviços digitais, subsistem ainda fatores que dificultam a atração do investimento e a iniciativa

das empresas. Infelizmente, o debate sobre a reforma do Estado tem sido colocado num terreno de combate

ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem para aquilo que todos

desejamos: uma Administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo