I SÉRIE — NÚMERO 79

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E nós, portugueses, feitos da matéria da universalidade que criámos, temos, nos contextos da nossa língua

e diáspora, o lugar adequado para cumprir a nossa parte, sem esquecer a União Europeia. A União Europeia

que tem a sua unidade comprometida no longo arco das políticas fragmentadas dos Estados: o direito criminal

sem uma política verdadeiramente comum; a quase ausência de uma política europeia externa e de

segurança, com o risco de marginalização no cenário internacional; a convergência orçamental sem uma base

mínima de regras sociais comuns, do emprego e da segurança social; e as políticas europeias de

desenvolvimento e imigração, vistas a partir de Lampedusa, Ceuta ou Melilla.

Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a política é sempre a ultrapassagem dos nossos

limites, transcendência nas coisas que fazemos, é sempre audácia.

Abril deu-nos a liberdade para arregaçar as mangas no muito por fazer. Deu-no-la para a democracia, para

instituirmos entre os seres humanos, e na relação deles com as coisas à sua disposição, a justa proporção

que é a medida da justiça. Uma espécie de ecologia de viver e conviver que tem na política como amor do

mundo o seu ponto de partida.

Aplausos do PSD, de pé, do PS e do CDS-PP.

Toma agora a palavra o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus

Senhores:

Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a

democracia e, também, o desenvolvimento e a justiça social.

Há precisamente 40 anos, no dia 25 de Abril de 1975, os portugueses participaram nas primeiras eleições

verdadeiramente livres da nossa História.

Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o ato eleitoral mais participado da

história da nossa democracia, os portugueses demonstraram estar do lado da liberdade contra todas as

formas de autoritarismo.

Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência

da cooperação institucional, podem orgulhar-se de ser os sucessores dos constituintes eleitos em 1975.

O 25 de Abril tem vários heróis — e o maior de todos é o povo português.

Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a

democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias.

Num tempo em que, em vários lugares do mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância

e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos

renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa.

Os portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à

violência e à conflitualidade como formas de ação política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos

de forma harmoniosa com todos os outros povos.

Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente Legislatura

e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre

os grandes desafios que o País terá de enfrentar.

Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de

emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os

fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia.

Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia

apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspetiva-

se a saída da situação de défice excessivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.