Debates Parlamentares - Diário 079, p. 21 (2015-04-25)

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27 DE ABRIL DE 2015

com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com

dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e

manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade

que lhe são exigidas.

Os portugueses reconhecem no Estado social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em

domínios como a saúde, a educação, a segurança social e a cultura. O Estado social é uma das maiores

realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem.

Não se trata de diminuir a proteção social dos cidadãos que dela necessitam, mas, sim, de garantir a

sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a

qualidade dos serviços prestados.

Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos

cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O modo como estes percecionam e avaliam a ação dos governantes, dos agentes políticos, das forças

partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Neste

sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o

prestígio da classe política.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de 40 anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só

construímos um País democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos urna sociedade

mais solidária e mais inclusiva.

Mas estamos insatisfeitos: somos ambiciosos, queremos um futuro melhor.

Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de

excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade.

Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o

acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui atualmente cientistas e investigadores que

ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na deteção e tratamento da doença estão ao nível

dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência

mundial.

A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do

Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a

Assembleia da República na próxima Legislatura.

O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão

financeira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente da República: — O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de

riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da

dignidade humana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

27 DE ABRIL DE 2015 21 com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade que lhe são exigidas. Os portugueses reconhecem no Estado social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em domínios como a saúde, a educação, a segurança social e a cultura. O Estado social é uma das maiores realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem. Não se trata de diminuir a proteção social dos cidadãos que dela necessitam, mas, sim, de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados. Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O modo como estes percecionam e avaliam a ação dos governantes, dos agentes políticos, das forças partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Neste sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o prestígio da classe política. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de 40 anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só construímos um País democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos urna sociedade mais solidária e mais inclusiva. Mas estamos insatisfeitos: somos ambiciosos, queremos um futuro melhor. Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade. Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui atualmente cientistas e investigadores que ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na deteção e tratamento da doença estão ao nível dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência mundial. A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a Assembleia da República na próxima Legislatura. O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão financeira. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente da República: — O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da dignidade humana. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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