Debates Parlamentares - Diário 079, p. 15 (2015-04-25)

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27 DE ABRIL DE 2015

Tempo durante o qual a nossa soberania europeia foi respaldada nesse império, que percorreu três

continentes e sempre nos deu pontos de apoio e retaguarda estratégicos e decisivos, especialmente nos

momentos de emergência nacional, como em 1640 ou em 1807.

O 25 de Abril, que nos tornou livres, tornou igualmente livres outros povos que viviam sob o jugo colonial e,

por uma vez em muito tempo, Portugal e os portugueses ficaram entregues a si próprios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com uma consciência identitária europeia muito frágil, sem querer perder ou rejeitar a consciência atlântica

da nossa herança histórica, revisitada e atualizada numa brilhante ficção na Jangada de Pedra, de Saramago,

reduzidos ao seu espaço nacional inicial, os portugueses fizeram a escolha natural, que foi a escolha pela

Europa.

Europa que, hoje, tem o dever de não se deixar fortificar e, em consequência, de não continuar a dar razão

às palavras de Giusi Nicolini, Presidente do município de Lampedusa, de dizer como diz desde 2012: «Quão

grande deve ser o cemitério da minha ilha».

Passaram mais de quatro décadas de ativa participação no desígnio europeu em que por cada apoio vindo

da União Europeia nos foi sempre exigido um contributo da nossa responsabilidade.

E, assim, construímos as nossas infraestruturas, modernizando e desenvolvendo o País; e, assim, criámos

o Serviço Nacional de Saúde proporcionando a todos os portugueses, sem exceção, cuidados de saúde; e,

assim, se abriram escolas por todo o País para, através de um ensino qualificado e universal, passarmos de

um País marcado pelo analfabetismo para um País onde a escolaridade é generalizada e a ciência aspira e

realiza os melhores critérios de excelência; e assim, se criou um sistema de segurança social no qual, mesmo

os que não contribuíram, têm direito a uma pensão e os mais carenciados a apoios sociais diversificados; e

assim se avançou no acesso à justiça, criando um corpo de magistrados que, apesar de todas as dificuldades,

tem sabido manter a sua insubstituível independência, cuja matriz é a matriz da democracia; e assim se evolui

na reorganização das nossas Forças Armadas, esteio do espírito nacional, compostas pelo melhor que a

nossa sociedade tem e cujas funções e competências da defesa da soberania nacional merecem mais e

melhor compreensão da parte de todos; e, assim, também se evoluiu na segurança interna, cujas respetivas

forças e serviços, para além de materialmente dotados dos meios mais adequados, constituem-se como

instituições de mulheres e homens com forte consciência dos direitos, liberdades e garantias.

Nada disto, e muito mais, foi isento de dificuldades e é bom lembrar que, no decurso de 41 anos, fomos

objeto de três intervenções externas que obrigaram Portugal e os portugueses a enormes provações e,

mesmo, sacrifícios que atingiram todos, embora especialmente as franjas mais frágeis da nossa população.

Os sucessos da democracia não podem esconder as suas fragilidades. Temos de ter a humildade de

reconhecer que, ao longo destas quatro décadas, muitos sofrimentos e danos poderiam ter sido poupados ao

País e aos portugueses se decisões de governos e governantes não tivessem cedido à tentação de trocar o

longo prazo pela vantagem imediata, de confundir a verdade com a ilusão, de optar pela superficialidade

conveniente, ao invés do caminho árduo do estudo e do trabalho, o único que permite fundamentar as

decisões, fechando a porta à arbitrariedade, fazendo prevalecer, sem ambiguidades, o interesse comum sobre

a influência e o clientelismo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em 2015, depois de dolorosos anos de soberania limitada e condicionada, nada mais poderá ser como

dantes.

Temos de aprender com os nossos erros, transformando-os numa sabedoria partilhada, capaz de servir de

base para os novos consensos de que o País tão urgentemente necessita. Consensos estes que não deverão

existir só por serem politicamente corretos, mas, sim e principalmente, por assentarem numa visão do País de

médio e longo prazo, com o objetivo de poder melhorar hoje sem pôr em causa poder continuar a melhorar

amanhã.

No quadro de esperança que temos pela frente, há que escolher o caminho da responsabilidade e não o

caminho da ilusão.

27 DE ABRIL DE 2015 15 Tempo durante o qual a nossa soberania europeia foi respaldada nesse império, que percorreu três continentes e sempre nos deu pontos de apoio e retaguarda estratégicos e decisivos, especialmente nos momentos de emergência nacional, como em 1640 ou em 1807. O 25 de Abril, que nos tornou livres, tornou igualmente livres outros povos que viviam sob o jugo colonial e, por uma vez em muito tempo, Portugal e os portugueses ficaram entregues a si próprios. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Com uma consciência identitária europeia muito frágil, sem querer perder ou rejeitar a consciência atlântica da nossa herança histórica, revisitada e atualizada numa brilhante ficção na Jangada de Pedra, de Saramago, reduzidos ao seu espaço nacional inicial, os portugueses fizeram a escolha natural, que foi a escolha pela Europa. Europa que, hoje, tem o dever de não se deixar fortificar e, em consequência, de não continuar a dar razão às palavras de Giusi Nicolini, Presidente do município de Lampedusa, de dizer como diz desde 2012: «Quão grande deve ser o cemitério da minha ilha». Passaram mais de quatro décadas de ativa participação no desígnio europeu em que por cada apoio vindo da União Europeia nos foi sempre exigido um contributo da nossa responsabilidade. E, assim, construímos as nossas infraestruturas, modernizando e desenvolvendo o País; e, assim, criámos o Serviço Nacional de Saúde proporcionando a todos os portugueses, sem exceção, cuidados de saúde; e, assim, se abriram escolas por todo o País para, através de um ensino qualificado e universal, passarmos de um País marcado pelo analfabetismo para um País onde a escolaridade é generalizada e a ciência aspira e realiza os melhores critérios de excelência; e assim, se criou um sistema de segurança social no qual, mesmo os que não contribuíram, têm direito a uma pensão e os mais carenciados a apoios sociais diversificados; e assim se avançou no acesso à justiça, criando um corpo de magistrados que, apesar de todas as dificuldades, tem sabido manter a sua insubstituível independência, cuja matriz é a matriz da democracia; e assim se evolui na reorganização das nossas Forças Armadas, esteio do espírito nacional, compostas pelo melhor que a nossa sociedade tem e cujas funções e competências da defesa da soberania nacional merecem mais e melhor compreensão da parte de todos; e, assim, também se evoluiu na segurança interna, cujas respetivas forças e serviços, para além de materialmente dotados dos meios mais adequados, constituem-se como instituições de mulheres e homens com forte consciência dos direitos, liberdades e garantias. Nada disto, e muito mais, foi isento de dificuldades e é bom lembrar que, no decurso de 41 anos, fomos objeto de três intervenções externas que obrigaram Portugal e os portugueses a enormes provações e, mesmo, sacrifícios que atingiram todos, embora especialmente as franjas mais frágeis da nossa população. Os sucessos da democracia não podem esconder as suas fragilidades. Temos de ter a humildade de reconhecer que, ao longo destas quatro décadas, muitos sofrimentos e danos poderiam ter sido poupados ao País e aos portugueses se decisões de governos e governantes não tivessem cedido à tentação de trocar o longo prazo pela vantagem imediata, de confundir a verdade com a ilusão, de optar pela superficialidade conveniente, ao invés do caminho árduo do estudo e do trabalho, o único que permite fundamentar as decisões, fechando a porta à arbitrariedade, fazendo prevalecer, sem ambiguidades, o interesse comum sobre a influência e o clientelismo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em 2015, depois de dolorosos anos de soberania limitada e condicionada, nada mais poderá ser como dantes. Temos de aprender com os nossos erros, transformando-os numa sabedoria partilhada, capaz de servir de base para os novos consensos de que o País tão urgentemente necessita. Consensos estes que não deverão existir só por serem politicamente corretos, mas, sim e principalmente, por assentarem numa visão do País de médio e longo prazo, com o objetivo de poder melhorar hoje sem pôr em causa poder continuar a melhorar amanhã. No quadro de esperança que temos pela frente, há que escolher o caminho da responsabilidade e não o caminho da ilusão.

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