I SÉRIE — NÚMERO 79

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devo bater no meu País. E, não tendo certamente a procuração de falar em nome de uma geração, sinto que

há muita gente na minha geração que dispensa um certo paternalismo em relação ao 25 de Abril.

Este paternalismo que se resume rapidamente numa frase parecida com qualquer coisa como «não foi

para isto que fizemos o 25 de Abril» assume uma coisa que uma revolução, para ser verdadeiramente

revolução, não pode ter: uma verdadeira revolução não tem donos.

Uma revolução tem pais, certamente, executantes, operacionais que, no momento certo, fizeram a coisa

certa. Mas, quando o povo toma conta e vota — e fê-lo pela primeira vez faz hoje 40 anos —, é o povo que

fica dono da mudança. Para sempre.

E se, nos últimos quatro anos, ouvimos de forma muito habitual vozes que vinham reclamar a «pureza de

Abril», «os valores de Abril» ou chegaram até a apontar um dedo aos que, diziam eles, «traíam» Abril, então é

legítimo perguntar-lhes não «onde é que tu estavas no 25 de Abril», mas «onde é que tu estavas quando

Portugal foi conduzido à bancarrota».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Porque, Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, não há dúvida de que

os quatro anos que passaram foram difíceis. Voltámos a passar por um período vexatório para uma Nação tão

antiga como Portugal, um período sob tutela estrangeira das contas públicas. Mas ignorar que esse período

aconteceu por causa do estado clamoroso em que, em 2011, se encontravam essa mesmas contas públicas, é

contar apenas parte da História. Mas certo é que hoje, de cabeça levantada e pela primeira vez desde 2011,

celebramos o 25 de Abril com a nossa soberania restabelecida. Muitos duvidaram, muitos acenaram com mil e

um obstáculos ou dilações para que tal não acontecesse. Mas aconteceu. E Portugal está, hoje, diferente.

Podemos olhar mais para o futuro do que para o passado. E todos os que fizeram sacrifícios não merecem

que os desperdicemos. Merecem uma oportunidade para um futuro melhor.

E para quem não viveu os tempos da Revolução e, como eu, agradece o legado da Democracia, há uma

herança que, não posso deixar de dizer, eu bem dispensaria: a herança da dívida pública, empurrada com a

barriga, porque sucessivos Governos se dispensaram de governar com o que tinham e fizeram questão de

governar com o dinheiro da geração seguinte.

Essa dívida (durante muito tempo a conhecida e a escondida) vinha em galopante crescendo e limita — e

muito! — a liberdade da minha geração e das seguintes.

E, ao ouvir aqueles que a contraíram queixar-se da troica, que trouxeram, e reclamar contra as

austeridades, que criaram, apetece responder: «Não devia ter sido para isso que se fez o 25 de Abril».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, o regime saído do processo

revolucionário de 1974 e 1975 está estabelecido e integra, hoje, o concerto das nações livres. Comemoremos

isso, hoje.

Mas não esqueçamos que, nestes 41 anos, estivemos três vezes na bancarrota; que tivemos décadas

como a primeira deste século sem crescimento visível; que continuamente endividámos o Estado e, portanto,

as gerações futuras, para pagar o pouco crescimento que houve e que reclamamos tudo e mais alguma coisa

desse Estado sem, em tempo, conseguir uma dimensão sustentável e condizente com a economia do País;

que começamos, agora, a ter esperança de poder reduzir e remover uma carga fiscal excessiva e muito

pesada, carga fiscal em grande parte dedicada a pagar a dívida herdada e a financiar decisões constitucionais,

sempre mais severas com a redução da despesa do que com o aumento de receita.

A Constituição que saiu desta Sala em 1976 (contamos hoje 39 anos) teve, com certeza, muitas virtudes.

Desde logo, em tudo o que quebrava com a de 1933 em matéria de direitos, liberdades e garantias. Claro que

foi uma Constituição feita à imagem da época em que nasceu e das circunstâncias que então se viviam e

nesse sentido necessitou, e continua a necessitar, de importantes ajustes, nomeadamente em 1982 e em

1989, para ultrapassar os seus pontos ideológicos mais radicais.

E não julgo ímpetos revolucionários e circunstâncias, ainda que tenha de reconhecer muita sabedoria e

presciência nas palavras proferidas na declaração de voto do CDS aquando da rejeição do texto original.