Debates Parlamentares - Diário 079, p. 6 (2015-04-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 79

há um tratado ao qual tudo está vergado, que é orçamental e não ornamental, diremos que o povo é quem

mais ordena e que a democracia não nasceu para ser uma pena.

Nesta monotonia formalmente democrática, querem fazer do normal a austeridade. Aos jovens prometem

estágios, que o desemprego está garantido. Diz a Capicua: «Temos tudo o que é estudo…/Emprego zero. O

salário, dizem, é um privilégio, não um direito, porque os direitos, esses, estão acima das nossas

possibilidades.» E continua a rapper: «O salário não sobe,/É precário mas ouve,/Não há nada menos podre e

não sais de casa dos pais,/Não vais longe,/Um dia melhorará mas não é hoje».

Eram extraordinários os cortes, passou a ser extraordinário ter um salário, que os cortes, esses, são

normais, já estão certos. Eram temporários, mas ficam permanentes.

Era preciso apertar o cinto e congelaram-se as pensões. Era também extraordinário, mas a normalização

da austeridade é glacial e as pensões não descongelam. E dizem que tem de ser, porque é preciso cortar

ainda mais. Ou aumentar a idade da reforma, até que a pensão ou a reforma sejam um estado e não uma

remuneração. «Estás reformado? Estou, mas continuo a trabalhar!» Parece ser isso a que querem condenar

no futuro a minha geração. Isto, claro, para aqueles que ainda têm emprego, porque os outros que se

desenrasquem, que isto não dá para todos!

O aumento da pobreza mostra bem quem está a sofrer: Portugal foi o país em que mais aumentou o risco

de pobreza, com as crianças a serem as mais afetadas. Ao mesmo tempo aumentaram as fortunas. Mas

querem fazer crer que é vulgar esta desigualdade, que não é sequer um problema que os ricos fiquem mais

ricos, enquanto os pobres ficam mais pobres. Que é banal esta destruição de tudo o que é público, estas

privatizações em catadupa, para que a acumulação de uns poucos seja a regra.

Na saúde, desespera-se nas urgências e diz o Governo que vai bem, que é normal. Estão as macas nos

corredores, as imagens nas televisões, e diz o Governo que é natural, que só prova a qualidade do serviço.

Estranha qualidade esta que, para não se morrer sem medicamentos, se é obrigado a expor a vida e a doença

nos jornais.

Querem que a austeridade seja a nova normalidade, o edifício onde os direitos se desconstroem, onde os

serviços públicos se decompõem e onde o futuro se faz passado. Quatro anos de destruição não lhes são

suficientes, querem ainda mais!

Mas não aceitamos essa condenação. A normalidade da austeridade é a pretensão da perenidade da

troica, da condenação da Constituição a texto menor e da elevação do tratado orçamental a escritura nas

rochas.

O povo que fintou o seu destino amargo com o 25 de Abril é o mesmo que não se vergará aos sacrifícios

constantes da austeridade e não se condiciona a qualquer inevitabilidade.

Dizia Eduardo Galeano que «há outro mundo na barriga deste, esperando. Que é um mundo diferente.

Diferente e de parto difícil. Não nasce facilmente. Mas com certeza pulsa no mundo em que estamos.»

Foi essa esperança que fez nascer Abril.

Viva a Democracia! Viva o Povo que é o soberano da Democracia!

Aplausos do BE e dos Deputados do PCP Miguel Tiago e de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Comunista Português,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs.

Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:

Nestas comemorações do 41.º aniversário do 25 de Abril de 1974, esse ato fundador e decisivo da

democracia portuguesa, começo por saudar os militares de Abril e todos os democratas e antifascistas que

lutaram para derrubar o regime fascista e devolver a dignidade e a liberdade ao povo português.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível vencer e derrubar o fascismo, pondo fim

à repressão exercida sobre os trabalhadores e o povo.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à fome e à miséria que se

sentavam à mesa da maior parte dos lares portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 79 6 há um tratado ao qual tudo está vergado, que é orçamental e não ornamental, diremos que o povo é quem mais ordena e que a democracia não nasceu para ser uma pena. Nesta monotonia formalmente democrática, querem fazer do normal a austeridade. Aos jovens prometem estágios, que o desemprego está garantido. Diz a Capicua: «Temos tudo o que é estudo…/Emprego zero. O salário, dizem, é um privilégio, não um direito, porque os direitos, esses, estão acima das nossas possibilidades.» E continua a rapper: «O salário não sobe,/É precário mas ouve,/Não há nada menos podre e não sais de casa dos pais,/Não vais longe,/Um dia melhorará mas não é hoje». Eram extraordinários os cortes, passou a ser extraordinário ter um salário, que os cortes, esses, são normais, já estão certos. Eram temporários, mas ficam permanentes. Era preciso apertar o cinto e congelaram-se as pensões. Era também extraordinário, mas a normalização da austeridade é glacial e as pensões não descongelam. E dizem que tem de ser, porque é preciso cortar ainda mais. Ou aumentar a idade da reforma, até que a pensão ou a reforma sejam um estado e não uma remuneração. «Estás reformado? Estou, mas continuo a trabalhar!» Parece ser isso a que querem condenar no futuro a minha geração. Isto, claro, para aqueles que ainda têm emprego, porque os outros que se desenrasquem, que isto não dá para todos! O aumento da pobreza mostra bem quem está a sofrer: Portugal foi o país em que mais aumentou o risco de pobreza, com as crianças a serem as mais afetadas. Ao mesmo tempo aumentaram as fortunas. Mas querem fazer crer que é vulgar esta desigualdade, que não é sequer um problema que os ricos fiquem mais ricos, enquanto os pobres ficam mais pobres. Que é banal esta destruição de tudo o que é público, estas privatizações em catadupa, para que a acumulação de uns poucos seja a regra. Na saúde, desespera-se nas urgências e diz o Governo que vai bem, que é normal. Estão as macas nos corredores, as imagens nas televisões, e diz o Governo que é natural, que só prova a qualidade do serviço. Estranha qualidade esta que, para não se morrer sem medicamentos, se é obrigado a expor a vida e a doença nos jornais. Querem que a austeridade seja a nova normalidade, o edifício onde os direitos se desconstroem, onde os serviços públicos se decompõem e onde o futuro se faz passado. Quatro anos de destruição não lhes são suficientes, querem ainda mais! Mas não aceitamos essa condenação. A normalidade da austeridade é a pretensão da perenidade da troica, da condenação da Constituição a texto menor e da elevação do tratado orçamental a escritura nas rochas. O povo que fintou o seu destino amargo com o 25 de Abril é o mesmo que não se vergará aos sacrifícios constantes da austeridade e não se condiciona a qualquer inevitabilidade. Dizia Eduardo Galeano que «há outro mundo na barriga deste, esperando. Que é um mundo diferente. Diferente e de parto difícil. Não nasce facilmente. Mas com certeza pulsa no mundo em que estamos.» Foi essa esperança que fez nascer Abril. Viva a Democracia! Viva o Povo que é o soberano da Democracia! Aplausos do BE e dos Deputados do PCP Miguel Tiago e de Os Verdes Heloísa Apolónia. A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Nestas comemorações do 41.º aniversário do 25 de Abril de 1974, esse ato fundador e decisivo da democracia portuguesa, começo por saudar os militares de Abril e todos os democratas e antifascistas que lutaram para derrubar o regime fascista e devolver a dignidade e a liberdade ao povo português. O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível vencer e derrubar o fascismo, pondo fim à repressão exercida sobre os trabalhadores e o povo. O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à fome e à miséria que se sentavam à mesa da maior parte dos lares portugueses.

Descarregar páginas