I SÉRIE — NÚMERO 83

6

de impostos, de forma solidária e com a maior progressividade da sua história. Assumir esta opção significou

um esforço acrescido, também de negociação para alcance de entendimentos com os diferentes

intervenientes na política de saúde, o que se traduziu na celebração de acordos com a indústria farmacêutica,

os fornecedores, os sindicatos e os credores.

O ajustamento foi totalmente assimétrico nos cortes, o que contraria a tese dos cortes cegos, tendo-se

privilegiado os mais fortes, como a indústria farmacêutica, onde foram feitos 50% dos cortes.

Privilegiou-se também o corte nas rendas excessivas, no desperdício e na fraude.

Sr.as

e Srs. Deputados, sujeito a escrutínio público diário, expondo-se e expondo todos os envolvidos no

seu funcionamento diário, o Serviço Nacional de Saúde, hoje, vai fazer 16 000 urgências, mais de 1800

intervenções cirúrgicas e 200 000 consultas. O SNS tem sabido adaptar-se e consolidar-se.

Foi possível definir e percorrer o caminho para que o SNS fosse reformado, atenta a necessidade de

continuar a garantir o direito à proteção da saúde e de ser financeiramente sustentável.

A aposta criteriosa em políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, a par com a utilização mais

racional e eficiente dos recursos disponíveis e o combate à fraude, implicou reforçar os princípios da

responsabilização por resultados, da transparência da gestão dos dinheiros públicos e da imparcialidade

objetiva e eficaz das decisões de política de saúde.

Foram também desencadeadas, como todos sabemos, reformas estruturais: a introdução de genéricos no

mercado do medicamento; a prescrição por DCI, pendente há mais de 20 anos; a vigilância epidemiológica,…

Protestos da Deputada do PS Luísa Salgueiro.

… através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, que permitirá que, pela primeira vez,

deixemos de ter a subnotificação, que existe desde sempre; a plataforma de dados de saúde, com maior

aposta na prevenção; a disponibilização de dados sem paralelo no sistema.

Contudo, só foi possível chegar aos resultados hoje alcançados, nomeadamente ao nível da melhoria dos

indicadores, porque, apesar das claras restrições que caraterizaram este período particular da nossa História,

houve um empenho claro de todos os profissionais do setor.

De referir que este Governo reforçou também as carreiras médicas, com a conclusão de concursos

parados desde 2002 e 2005, abriu novos concursos para o grau de consultor, abriu concurso para assistente

graduado sénior e procurou garantir o máximo de recursos à disposição das populações. Somos, por isso, o

maior recrutador de profissionais, quer no setor público, quer no setor privado.

Hoje, o SNS está mais forte, mais eficiente, melhor estruturado. Temos dificuldades, mas garantimos as

bases para que possa ser sustentável.

Por esta razão, e apesar do imenso que há por fazer e do que temos de melhorar, os nossos maiores

objetivos de hoje são a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, o ganho de anos de vida saudável e já

não a discussão da eventual sobrevivência do SNS.

Muito se evoluiu desde o pedido de resgate à troica!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a primeira ronda do debate, para a qual estão já inscritos os seguintes Srs.

Deputados: Nuno Reis e Carla Rodrigues, que dividirão entre si o tempo disponível para o Grupo Parlamentar

do PSD; Luísa Salgueiro, pelo PS; Teresa Caeiro, pelo CDS-PP; Paula Santos, pelo PCP; Catarina Martins,

pelo BE; e José Luís Ferreira, por Os Verdes.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, o Bloco de Esquerda alimentou

grandes expectativas para a tarde de hoje e apresentou mesmo este debate como uma oportunidade para

confrontar o Governo com os resultados das suas políticas de saúde.

Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada Helena Pinto, com toda a franqueza, que a intervenção a que acabámos de

assistir, de saúde, de políticas alternativas de saúde, teve mesmo muito pouco.