I SÉRIE — NÚMERO 86

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podemos chamar «a portugalidade». Vejamos no sector agroalimentar, por exemplo, a quantidade de produtos

cooperativos que representam Portugal, a qualidade reconhecida de produtos como o vinho, o azeite, entre

muitos outros, que tornam Portugal reconhecido e falado lá fora.

As cooperativas são também ainda muito da portugalidade porque o são cá dentro. Atente-se, por exemplo,

à intervenção social, às respostas que são propostas a populações vulneráveis, ao trabalho exemplar que

fazem com portugueses e portuguesas com deficiência.

As cooperativas são e podem ser ainda mais também da lusofonia, porque, meio cá dentro e meio lá fora,

juntamente com outras instituições sociais, têm um papel relevante na cooperação com países da lusofonia,

ajudando e apoiando o trabalho e a produção cooperativa nesses países, estreitando, desse modo, os nossos

laços, os laços de Portugal, com o mundo lusófono.

Estamos, por isso, gratos às cooperativas portuguesas, por todo este trabalho, pelo contributo de afirmação

do País e pelo contributo inestimável que têm dado para a coesão interna.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Concluo dizendo que nos orienta, nesta intervenção de

apresentação, não apenas enunciar o enquadramento, que fizemos, o conjunto de propósitos gerais, que

também adiantámos, mas, sobretudo, demonstrar a vontade do Grupo Parlamentar do PSD e seguramente

que também do Grupo Parlamentar do CDS de apelar a um trabalho construtivo de melhoria que, estou certo,

decorrerá na discussão na especialidade deste projeto de lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular perguntas ao Sr. Deputado José Manuel Canavarro,

os Srs. Deputados Raúl de Almeida, Bruno Dias, José Luís Ferreira e Mariana Mortágua.

Entretanto, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro informou a Mesa que responderá a conjuntos de duas

perguntas.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, em primeiro

lugar, deixe-me saudá-lo pelo magnífico trabalho que tanto o PSD como o CDS fizeram para transformar o

anteprojeto de lei que o Governo enviou à Assembleia da República em iniciativa legislativa. Aliás, a minha

questão vai centrar-se exatamente nesse processo.

Imagino que o Sr. Deputado concorde comigo e considere exemplar a forma como o Governo procedeu

para efetivar a feitura deste anteprojeto.

Como todos nesta Câmara sabemos, ou temos obrigação de saber, a Lei de Bases da Economia Social,

recentemente aprovada nesta Casa, veio, no seu artigo 13.º, determinar a revisão do quadro legal das

entidades do setor da economia social, à luz dos princípios orientadores estabelecidos no artigo 5.º.

Foi, pois, nesse sentido que o Governo, em profunda colaboração com os parceiros sociais, tomou a

iniciativa de rever o quadro legal das três entidades do setor social e solidário, o Código Cooperativo, o Código

das Mutualidades e os Estatutos das IPSS.

Nesta sequência, foi criado, no âmbito do Conselho Nacional para a Economia Social, o Grupo de Trabalho

para a Revisão da Legislação da Economia Social e, no seu âmbito, a Comissão de Redação Encarregue da

Revisão da Legislação Cooperativa. Essa Comissão foi constituída por elementos de todo o setor cooperativo,

de onde destacamos os representantes da CONFECOOP, da CONFAGRI, da ANIMAR e da CNES.

Além destes elementos, interferiram ainda duas personalidades do meio académico e dois técnicos da

CASES.

Como verificamos, o Governo pretendeu que todas as sensibilidades, rigorosamente todas, da área

cooperativa tivessem assento neste Grupo de Trabalho e que as suas opiniões fossem relevantes e tidas em

conta.

Como consequência deste vasto currículo do Grupo de Trabalho, a finalidade só podia ser a de um

anteprojeto de qualidade, que acabou por resultar do esforço de todas as partes envolvidas.

Mas, Sr. Deputado, após o Governo ter este anteprojeto na sua posse, o que fez? Criou o próprio Governo

a legislação? Não nos parece. Enviou-o de modo escondido aos grupos parlamentares da maioria que