I SÉRIE — NÚMERO 86

6

obter convergência foram precisamente aquelas que corresponderam, em muitos casos, a opções de fundo e

não a meras questões de pormenor.

Portanto, não temos uma discussão fácil e rápida pela frente em matérias que são decisivas para o futuro

do cooperativismo.

É por isso que pergunto ao Sr. Deputado se não estaremos perante uma circunstância em que o debate e o

movimento cooperativo português ganhariam com uma discussão ampla, participada e aprofundada a partir da

Assembleia da República, com circunstâncias que não as de termos, agora, o fim de mandato à vista e

pouquíssimo tempo para esse trabalho de especialidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Há um desconto do tempo no tempo global, mas pedia aos Srs. Deputados que

mantivessem as perguntas dentro do tempo regimental, para distribuirmos melhor o debate.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, quase que me apeteceria responder aos dois

pedidos de esclarecimento com uma resposta só, mas vou personalizá-la.

Respondendo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Bruno Dias — a quem agradeço a questão que me

colocou e, de forma muito vincada, o modo sereno como o fez —, acho que importa, e ainda temos tempo,

fazer uma discussão. Se calhar, não com o tempo ideal, mas creio que há uma excelente base de trabalho. E

essa base de trabalho, que foi feita fora da Assembleia da República, pode ajudar-nos, no tempo que temos, a

conseguir um código tão consensual quanto possível. Demonstramos, assim, a nossa abertura e a nossa

disponibilidade total. Aliás, a nossa intenção, creio que partilhada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, é pedir

a baixa, sem votação, desta iniciativa, para que a discussão possa ser livre.

Estamos perante uma base de trabalho que foi elaborada pelo setor e, como há pouco o Sr. Deputado Raúl

de Almeida referiu, também foi elaborada por outras personalidades igualmente ligadas a este setor, e creio

que isso é uma ajuda. Portanto, com essa ajuda e com o tempo que temos disponível, acho que é possível

criar um código consensual e melhor do que aquele que foi aprovado em 1996.

Sr. Deputado Raúl de Almeida, também agradeço muito as suas palavras e secundo, em grande medida, o

que referiu. Tendo em conta o que referiu e o modo como realmente este processo decorreu, acho que nos

cria a obrigação de que ele continue a correr desse mesmo modo. Portanto, vincula-nos a uma obrigação de

tentar consensos, na medida do possível, e de criar um código que seja melhor do que aquele que está em

vigor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, informo que o Bloco de Esquerda prescindiu de formular perguntas,

preferindo intervir mais à frente neste debate.

Sendo assim, tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, não

temos qualquer dúvida sobre a importância que o setor cooperativo e social desempenha nos nossos dias,

mas também não temos qualquer dúvida sobre a necessidade de o Governo respeitar a Constituição, que

estabelece expressamente a obrigação do Estado na promoção e no fomento cooperativo, que, como

sabemos, nem este Governo, nem os anteriores, o têm feito, quer no que diz respeito à promoção, quer no

que diz respeito ao fomento cooperativo. Aliás, podemos até dizer «bem pelo contrário».

O PSD e o CDS apresentam-nos uma proposta sobre a revisão do Código Cooperativo, mas, Sr. Deputado,

esta proposta acaba por se resumir ao ressuscitar das propostas que o PSD apresentou há 20 anos e que

foram rejeitadas por motivos de ordem constitucional.

Portanto, uma parte substancial das propostas que o PSD hoje apresenta foi rejeitada por violar a

Constituição, a lei fundamental do País, e, como tal, parece-nos que há um esforço de insistência, em jeito de

atirar o barro à parede para ver se cola.