Debates Parlamentares - Diário 086, p. 9 (2015-05-14)

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15 DE MAIO DE 2015

no Conselho Nacional de Economia Social, e refiro-me à admissibilidade de membros investidores e ao voto

plural.

O Governo, o PSD e o CDS, deixem-me dizer-vos, numa primeira leitura do documento, ou seja, do projeto

de lei, fizeram copy paste e, mesmo assim, um mau copy paste, com muitas gralhas, lapsos e até

incongruências sistemáticas, sendo que apenas acrescentaram ao que veio do CNES o voto plural e os

membros investidores. Ou seja, naquilo que o Governo, PSD e CDS contribuíram para o documento aprovado,

por consenso, no CNES foi para introduzir apenas matérias de dissenso e mal configuradas.

O Governo, o PSD e o CDS não começaram bem. A intervenção dos grupos parlamentares pode permitir e

acalenta-nos a esperança de que se possam cometer erros, a nosso ver, graves pela forma abrupta e

inesperada com que pareceram querer romper uma lógica de consenso social — a forma como a iniciativa

entra parece que se quer abrir (oxalá não seja!) uma rutura política — e afrontam com estas duas medidas que

acabei de referir os princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional e podem abrir uma frente de

inconstitucionalidades.

Só a correção destes erros em sede trabalho na especialidade pode servir a um código cooperativo legal e

adequado aos novos desafios.

Defendemos a reforma da legislação ordinária do setor da economia social, no enquadramento da Lei de

Bases da Economia Social, criando as condições para o desenvolvimento e modernização das entidades que

o integram e para a expansão das suas atividades, nomeadamente, através da eliminação de barreiras legais,

regulamentares e burocráticas.

É importante equacionar e avançar no reforço do papel das cooperativas nas áreas financeiras e

seguradora, nos quais já têm presença através do Crédito Agrícola e da Mútua dos Pescadores, mas também

na produção industrial, no comércio e serviços, na energia e noutras áreas de atividade socialmente

estratégicas, promovendo o crescimento do seu contributo para a criação de riqueza e para a criação de

emprego a nível nacional.

Colocam-se aqui muitas oportunidades no domínio cooperativo que podem reclamar uma reforma

estatutária da CASES e o reforço das suas competências no setor da economia social, assim como o

alargamento do CNES, reforçando a sua representatividade ajustada ao perímetro da economia social, nos

termos do previsto na Lei de Bases.

Afirmamos, neste debate, o propósito do PS em apresentar aos portugueses novos caminhos que

permitam a exploração do grande potencial do setor cooperativo e para tal é imperioso, desde logo, no âmbito

da modernização administrativa, agilizar, sem facilitismos, o processo de criação de cooperativas, uma

Cooperativa na Hora, em particular, através da iniciativa de jovens, com apoio de fundos estruturais, ao

mesmo tempo rejuvenescendo o setor cooperativo e combatendo o desemprego jovem, para o que se reclama

um rápido arranque do programa COOPJOVEM para que este não seja mais um fiasco ou uma peça de

propaganda política como é o Impulso Jovem ou o Garantia Jovem, em Portugal.

O PS não foge às dificuldades; antes, as enfrenta para as melhorar e as resolver.

Neste projeto de lei, as matérias dos membros investidores e do voto plural, porque podem afetar a

identidade cooperativa, o consenso social e a legalidade, são aspetos centrais no debate a realizar em sede

de especialidade, para o qual devem ser chamados a dar testemunho os parceiros e os especialistas em

matéria de direito cooperativo. Estamos abertos e disponíveis para esse debate.

O PS sabe, pela história e pela experiência do presente, que as práticas das entidades da economia social

e do cooperativismo, com suas virtudes e defeitos, contêm princípios e valores que terão, no futuro, cada vez

mais importância no processo de mudança que está em curso em todas as sociedades.

Cooperação e solidariedade são dois princípios basilares para a criação de uma sociedade mais justa, mais

livre e mais humana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira, pelo CDS-PP, e Adão Silva, pelo PSD.

Uma vez que pretende responder em conjunto, tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

15 DE MAIO DE 2015 9 no Conselho Nacional de Economia Social, e refiro-me à admissibilidade de membros investidores e ao voto plural. O Governo, o PSD e o CDS, deixem-me dizer-vos, numa primeira leitura do documento, ou seja, do projeto de lei, fizeram copy paste e, mesmo assim, um mau copy paste, com muitas gralhas, lapsos e até incongruências sistemáticas, sendo que apenas acrescentaram ao que veio do CNES o voto plural e os membros investidores. Ou seja, naquilo que o Governo, PSD e CDS contribuíram para o documento aprovado, por consenso, no CNES foi para introduzir apenas matérias de dissenso e mal configuradas. O Governo, o PSD e o CDS não começaram bem. A intervenção dos grupos parlamentares pode permitir e acalenta-nos a esperança de que se possam cometer erros, a nosso ver, graves pela forma abrupta e inesperada com que pareceram querer romper uma lógica de consenso social — a forma como a iniciativa entra parece que se quer abrir (oxalá não seja!) uma rutura política — e afrontam com estas duas medidas que acabei de referir os princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional e podem abrir uma frente de inconstitucionalidades. Só a correção destes erros em sede trabalho na especialidade pode servir a um código cooperativo legal e adequado aos novos desafios. Defendemos a reforma da legislação ordinária do setor da economia social, no enquadramento da Lei de Bases da Economia Social, criando as condições para o desenvolvimento e modernização das entidades que o integram e para a expansão das suas atividades, nomeadamente, através da eliminação de barreiras legais, regulamentares e burocráticas. É importante equacionar e avançar no reforço do papel das cooperativas nas áreas financeiras e seguradora, nos quais já têm presença através do Crédito Agrícola e da Mútua dos Pescadores, mas também na produção industrial, no comércio e serviços, na energia e noutras áreas de atividade socialmente estratégicas, promovendo o crescimento do seu contributo para a criação de riqueza e para a criação de emprego a nível nacional. Colocam-se aqui muitas oportunidades no domínio cooperativo que podem reclamar uma reforma estatutária da CASES e o reforço das suas competências no setor da economia social, assim como o alargamento do CNES, reforçando a sua representatividade ajustada ao perímetro da economia social, nos termos do previsto na Lei de Bases. Afirmamos, neste debate, o propósito do PS em apresentar aos portugueses novos caminhos que permitam a exploração do grande potencial do setor cooperativo e para tal é imperioso, desde logo, no âmbito da modernização administrativa, agilizar, sem facilitismos, o processo de criação de cooperativas, uma Cooperativa na Hora, em particular, através da iniciativa de jovens, com apoio de fundos estruturais, ao mesmo tempo rejuvenescendo o setor cooperativo e combatendo o desemprego jovem, para o que se reclama um rápido arranque do programa COOPJOVEM para que este não seja mais um fiasco ou uma peça de propaganda política como é o Impulso Jovem ou o Garantia Jovem, em Portugal. O PS não foge às dificuldades; antes, as enfrenta para as melhorar e as resolver. Neste projeto de lei, as matérias dos membros investidores e do voto plural, porque podem afetar a identidade cooperativa, o consenso social e a legalidade, são aspetos centrais no debate a realizar em sede de especialidade, para o qual devem ser chamados a dar testemunho os parceiros e os especialistas em matéria de direito cooperativo. Estamos abertos e disponíveis para esse debate. O PS sabe, pela história e pela experiência do presente, que as práticas das entidades da economia social e do cooperativismo, com suas virtudes e defeitos, contêm princípios e valores que terão, no futuro, cada vez mais importância no processo de mudança que está em curso em todas as sociedades. Cooperação e solidariedade são dois princípios basilares para a criação de uma sociedade mais justa, mais livre e mais humana. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, pelo CDS-PP, e Adão Silva, pelo PSD. Uma vez que pretende responder em conjunto, tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

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