Debates Parlamentares - Diário 099, p. 36 (2015-06-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

qualquer apoio do Estado, porque esta maioria PSD/CDS deles não se quer ocupar, a eles não lhe vê

nenhuma urgência?!

Quanto custa, afinal, saber que há quem trabalhe no nosso País tendo um salário mínimo e que esse

salário mínimo não garante dignidade, não garante, sequer, que as famílias que o recebem saiam da

pobreza?!

Quanto custa, afinal, na coesão social saber que esta desigualdade no País grassa ao mesmo tempo que o

desemprego disparou, mas também dispararam o número de milionários no nosso País?!

Afinal, a direita não quer saber como pagar esta fatura de miséria no nosso País. Não pergunta como custa

a um país ter este flagelo, nem quer dar nenhuma resposta a estas pessoas.

Mas foram respostas que nós hoje aqui trouxemos. A lei de emergência social proposta pelo Bloco de

Esquerda é uma lei para aqueles e aquelas que não podem esperar para amanhã por respostas urgentes para

hoje e que não aceitam que do Governo e desta maioria apenas lhe acenem com os «amanhãs que cantam»

num presente de frio e de terror.

Não aceitamos que eles fiquem desprotegidos e que da maioria não haja senão uma palavra de bater nas

costas para se saber que depois se tentarão aproveitar deles numas quaisquer eleições, sendo certo que eles

nunca serão a prioridade desta maioria.

Mas nós sabemos que, quando a maioria tentou honrar compromissos, não foi com aqueles que quis tirar

da pobreza, não foi sequer com aqueles a quem deveria pagar as pensões, a quem tinha escrito que iria pagar

os salários. Esses foram os compromissos que a maioria falhou, ano após ano, em cada Orçamento do

Estado. Os compromissos que a maioria cumpriu foram com a finança e com a garantia de que aqueles que

vivem à custa do País e acima das possibilidades de todas e de todos nós, esses, vão continuar a viver acima

das nossas possibilidades.

O poema desse poeta inglês termina com uma reflexão e uma resposta a essa reflexão e esse é o pico do

humanismo. Diz ele: «E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti».

É essa a humanidade que nós cá trazemos hoje.

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

Nós somos esses e essas por quem os sinos dobram, porque não esquecemos quem precisa de nós no

País, na Europa, no mundo. Chame-se Lisboa ou chame-se Atenas nós estamos cá para eles e para elas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegados ao fim do debate do projeto de lei n.º

994/XII (4.ª), pedia aos serviços para acionarem o sistema eletrónico para procedermos à verificação do

quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 184 presenças, às quais se acrescentam 4 (dos Deputados do PS Fernando

Jesus, Elza Pais, Inês de Medeiros e Laurentino Dias), perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum

para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª) — Lei de

emergência social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 18, a partir das 15 horas,

e a ordem do dia vai ser preenchida com a apreciação do projeto de resolução n.º 1533/XII (4.ª) — Propõe

medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da segurança social, o financiamento

adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros (PCP).

I SÉRIE — NÚMERO 99 36 qualquer apoio do Estado, porque esta maioria PSD/CDS deles não se quer ocupar, a eles não lhe vê nenhuma urgência?! Quanto custa, afinal, saber que há quem trabalhe no nosso País tendo um salário mínimo e que esse salário mínimo não garante dignidade, não garante, sequer, que as famílias que o recebem saiam da pobreza?! Quanto custa, afinal, na coesão social saber que esta desigualdade no País grassa ao mesmo tempo que o desemprego disparou, mas também dispararam o número de milionários no nosso País?! Afinal, a direita não quer saber como pagar esta fatura de miséria no nosso País. Não pergunta como custa a um país ter este flagelo, nem quer dar nenhuma resposta a estas pessoas. Mas foram respostas que nós hoje aqui trouxemos. A lei de emergência social proposta pelo Bloco de Esquerda é uma lei para aqueles e aquelas que não podem esperar para amanhã por respostas urgentes para hoje e que não aceitam que do Governo e desta maioria apenas lhe acenem com os «amanhãs que cantam» num presente de frio e de terror. Não aceitamos que eles fiquem desprotegidos e que da maioria não haja senão uma palavra de bater nas costas para se saber que depois se tentarão aproveitar deles numas quaisquer eleições, sendo certo que eles nunca serão a prioridade desta maioria. Mas nós sabemos que, quando a maioria tentou honrar compromissos, não foi com aqueles que quis tirar da pobreza, não foi sequer com aqueles a quem deveria pagar as pensões, a quem tinha escrito que iria pagar os salários. Esses foram os compromissos que a maioria falhou, ano após ano, em cada Orçamento do Estado. Os compromissos que a maioria cumpriu foram com a finança e com a garantia de que aqueles que vivem à custa do País e acima das possibilidades de todas e de todos nós, esses, vão continuar a viver acima das nossas possibilidades. O poema desse poeta inglês termina com uma reflexão e uma resposta a essa reflexão e esse é o pico do humanismo. Diz ele: «E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti». É essa a humanidade que nós cá trazemos hoje. Protestos do Deputado do PSD Adão Silva. Nós somos esses e essas por quem os sinos dobram, porque não esquecemos quem precisa de nós no País, na Europa, no mundo. Chame-se Lisboa ou chame-se Atenas nós estamos cá para eles e para elas! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, chegados ao fim do debate do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª), pedia aos serviços para acionarem o sistema eletrónico para procedermos à verificação do quórum. Pausa. O quadro eletrónico regista 184 presenças, às quais se acrescentam 4 (dos Deputados do PS Fernando Jesus, Elza Pais, Inês de Medeiros e Laurentino Dias), perfazendo 188 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 994/XII (4.ª) — Lei de emergência social (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 18, a partir das 15 horas, e a ordem do dia vai ser preenchida com a apreciação do projeto de resolução n.º 1533/XII (4.ª) — Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da segurança social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros (PCP).

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