I SÉRIE — NÚMERO 101

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por uma nota

colateral.

Acho que não é de bom-tom vir falar de um relatório feito por um professor da Universidade de Évora e

procurar dizer que é do Partido Socialista. Quer isso significar que bons, bons relatórios são sempre aqueles

que vêm da sua área partidária. É um mau princípio, Sr. Primeiro-Ministro, é um mau princípio.

Protestos do PSD.

Mas, de qualquer forma, em relação à questão dos medicamentos, Sr. Primeiro-Ministro, obviamente que

com o aumento do custo de vida, com o aumento do IVA, com a perda de poder de compra das pessoas,

naturalmente que o acesso aos medicamentos se torna mais difícil.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por que é que não mete nessas contas o aumento do custo de vida, o

aumento dos impostos, designadamente do IVA, desse imposto cego?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Qual IVA?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Qual IVA? Ó Sr. Primeiro-Ministro, o IVA que aumentou os preços da

alimentação, designadamente, e as pessoas, depois, têm de fazer opções, naturalmente! Ou comem ou

compram os medicamentos. Não sabemos que é assim, que existem milhares de famílias que têm de fazer

estas contas, particularmente famílias mais idosas, porque não têm dinheiro ou para comer ou para comprar

medicamentos?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ainda em relação à emigração, dou-lhe só este exemplo, Sr. Primeiro-

Ministro. Claro que havia emigração antes, mas nestes quatro anos o número de emigrantes é equivalente a

que o distrito de Coimbra ficasse totalmente vazio de pessoas, tendo em conta esses níveis de emigração.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, rapidamente, queria ainda colocar-lhe a

questão da TAP.

As suas respostas não convenceram. Já se percebeu a pressa do Governo em vender o País à peça,

porque está derrotado mas quer mostrar serviço antes de sair de cena.

Mas, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui e que diz o Ministro da Economia, não há um

clima de suspeição ou de insinuação, há é a necessidade de o Governo trazer informação a esta Assembleia

da República, informar o País, informar, por obrigação legal, as organizações dos trabalhadores da TAP, em

relação a esse processo. Dê esse esclarecimento e vai ver que acaba a suspeição e a insinuação.

Aguardamos que o faça, designadamente junto da Assembleia da República.

Mas como é que continuam a querer levar para a frente um processo de privatização com estes contornos

que são conhecidos, em prejuízo do País e do interesse nacional? Como é que podem continuar a defender

aquilo que já toda a gente percebeu que não serve os interesses do País? Serve apenas os interesses do

consórcio luso-americano que foi constituído a propósito, apenas para contornar as regras da União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, repetimos o que já aqui dissemos: para o PCP, não há um preço bom para vender a

TAP, nem uma percentagem de venda que seja boa ou aceitável para o País. E é inadmissível ouvir um